Declaração Única de Importação - Bimer | erp4me.bimer

Você sabia que o processo de importação no Brasil está passando por uma das principais transformações dos últimos anos?
A substituição da tradicional DI pela DUIMP promete reduzir burocracias, aumentar a eficiência e trazer mais integração às operações.
Mas, na prática, o que muda?

O que é DUIMP?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o novo modelo de declaração criado para substituir a Declaração de Importação (DI) no processo de importação brasileiro. Trata-se de um documento eletrônico que integra, em um único ambiente, as informações necessárias para o controle aduaneiro, tornando o processo mais moderno e eficiente.

Na prática, as operações que antes eram realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI estão sendo migradas para a DUIMP no Portal Único de Comércio Exterior, com a expectativa de desativação do modelo antigo após a conclusão do cronograma de implementação.

Além de substituir a DI, a DUIMP reúne dados administrativos, fiscais, comerciais e aduaneiros em uma única declaração, reduzindo etapas, burocracia e retrabalho nas importações.

Diferenças entre DI e DUIMP

Característica	DI	DUIMP
Modelo de processo	Funcionava em um fluxo mais fragmentado, exigindo múltiplos registros e etapas ao longo da importação.	Centraliza as informações em um único sistema, permitindo maior fluidez e controle do processo.
Integração de informações	Os dados eram prestados em diferentes momentos, o que aumentava a burocracia e a possibilidade de retrabalho.	Reúne dados administrativos, fiscais e aduaneiros em um só ambiente, facilitando a análise pelos órgãos anuentes.
Tempo e eficiência operacional	O desembaraço podia ser mais demorado devido à menor automação.	Utiliza gerenciamento de riscos e processamento antecipado das informações, o que tende a reduzir prazos e custos logísticos.
Tecnologia e proposta estratégica	Está associada ao modelo tradicional do Siscomex.	Faz parte do Portal Único de Comércio Exterior, alinhando o Brasil às práticas internacionais de facilitação do comércio.

Como será a migração?

A migração da DI para a DUIMP já está ocorrendo gradualmente e por tipo de operação. Começou em 1º de outubro de 2024.

É importante acompanhar o calendário de desligamento da DI porque, caso uma operação já esteja enquadrada como obrigatória na DUIMP, registrar uma DI pode levar ao cancelamento da declaração pela fiscalização aduaneira.

Como acompanho a migração?

O cronograma da migração foi ajustado ao longo do processo. Devido a isso, é importante acompanhar de perto. Para isso, clique aqui.

E no Bimer?

A implementação da DUIMP no Bimer foi projetada para centralizar o Novo Processo de Importação, integrando o sistema diretamente ao Portal Único Siscomex. Essa evolução permite que o resgate de dados seja feito via arquivo JSON, eliminando erros de digitação e garantindo a conformidade fiscal.

1. Pré-requisito no Portal Siscomex (Habilitação do Interveniente)

Para que a comunicação entre o Bimer e o Governo aconteça sem erros de autenticação, é obrigatório realizar a vinculação do responsável no Portal Único Siscomex antes de consultar as declarações:

Responsável Autorizado: O portador do e-CPF ou o responsável que gerará a Chave de Acesso precisa estar devidamente cadastrado e vinculado ao CNPJ da empresa adquirente.
Caminho para cadastro no Portal Governamental:
Cadastro de Intervenientes ➔ Representação ➔ Representação por Dirigente/Funcionário (ou Despachante/Terceiro, conforme o perfil de atuação da empresa).

Atenção !!
Sem esse vínculo formal de interveniente configurado no Siscomex, o Bimer não terá permissão legal para resgatar os dados da DUIMP, resultando em falhas de autenticação no módulo de Faturamento.

Clique para conferir

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2. Configuração de Credenciais e Autenticação no Bimer

A comunicação com o governo é parametrizada no Configurador Bimer (Geral ➔ Empresa ➔ selecione a empresa ➔ Alterar ➔ aba Cadastro ➔ sub-aba Certificado digital ➔ Declaração Única de Importação).

Na tela de configuração, primeiro defina o Ambiente (Produção ou Homologação para testes). Em seguida, selecione uma das modalidades de autenticação:

Opção A — Chave de Acesso (Recomendado):

Realizada através dos campos Chave (Client-ID) e Senha (Client-Secret). Essas credenciais precisam ser previamente geradas no portal do Siscomex.

👉 Para saber o passo a passo completo e detalhado sobre como emitir essas credenciais e reconfigurar a integração, acesse nosso artigo: DUIMP: Como gerar a Chave (Token) no Siscomex e reconfigurar a integração no Bimer.

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Opção B — Certificado Digital (e-CPF):

Utiliza o arquivo em formato .pfx do certificado digital do responsável previamente cadastrado como interveniente no portal.

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Após preencher a modalidade escolhida, utilize o botão Testar conexão no Bimer para validar se a comunicação com os servidores governamentais está ativa e funcionando.

3. Lançamento e Resgate da DUIMP no Faturamento

Após concluir a parametrização, a importação é realizada diretamente no módulo Faturamento:

Acesse a aba Diversos e selecione Declaração Única de Importação (DUIMP).
Informe os campos obrigatórios:
- Número da declaração: exatamente como registrado no Siscomex.
- Dados do emitente: identificação do exportador/fornecedor estrangeiro.
- Dados do adquirente: identificação da empresa brasileira adquirente.
- Operação: seleção do tipo de operação fiscal configurada para entrada de importação.
Vínculos de Fornecedor e Produto: O Bimer realiza a correlação entre os itens da DUIMP e o cadastro interno. O sistema valida automaticamente se o fornecedor e a NCM são condizentes com a declaração oficial para evitar divergências fiscais.
Flexibilidade: Para processos extensos ou com muitos itens, é possível salvar o progresso dos vínculos e retornar à edição posteriormente.
Geração da Nota: Ao finalizar o vínculo, o Bimer gera o documento de entrada. Na aba Exterior, os campos ficam disponíveis para edição manual.

Atenção !!

O Bimer emitirá um alerta informando que qualquer alteração manual nesses campos pode disparar o recálculo automático de impostos. É fundamental ter cautela para manter os valores em total paridade com a DUIMP emitida no Siscomex.

4. Impactos da Reforma Tributária (IBS e CBS)

O Bimer já está preparado para a transição e conformidade da Reforma Tributária.
Como a API governamental ainda possui limitações no fornecimento detalhado de valores dos tributos IBS e CBS, o sistema aplica uma Hierarquia de Resgate para preenchimento:

Caso o arquivo JSON retornado pelo governo seja omisso em relação a esses tributos, o Bimer busca a parametrização em primeiro lugar na Configuração da Operação.
Em segunda instância, caso não encontre na operação, busca as regras no Cadastro do Produto.

Autor do artigo: Vinicios.uca / Karina.uca / Bruna.souza