Introdução
Se a sua operação envolve a emissão ou o recebimento de notas fiscais de devolução, vale a pena ligar o radar para uma mudança estrutural importante na legislação fiscal. Com a Nota Técnica 2025.002 (v 1.40), o modelo tradicional de vincular a devolução apenas à chave de acesso do documento original está com os dias contados. A regra agora exige o referenciamento individualizado por item. Essa regra começará em 03/11/2026. Neste artigo você verá como essa operação foi implementada no Bimer ERP.
Rotina
O sistema já está parametrizado e pronto para uso, sem necessidade de novas configurações. A única alteração acontece na inclusão dos produtos:
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Inicie a operação de devolução normalmente, adicionando o cliente e a operação de devolução;
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Ao adicionar o produto, acesse a aba "Referência";
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Selecione a nota fiscal de origem correspondente àquele item;
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Você poderá adicionar manualmente a chave de acesso e o número do item ou recuperar a nota pela lupa.
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Conclua a emissão do documento como de costume.
A inclusão da referência deverá ser repetida para cada item devolvido.
A referência por item funciona também para Nota Fácil, Devolução,Troca e botão "Devolver nota fiscal" do Faturamento, Nota Complementar de Devolução de valor, Prestação de Contas, Consignação e Seleção de nota vindo do NF de Entrada.
A partir da versão 11.03.04.00, a rotina de devolução no PDV Alterdata foi adaptada à NT 2025.002-RTC. O referenciamento passa a ser feito por item, vinculando cada produto devolvido à sua linha correspondente na nota fiscal de origem (chave de acesso + número do item).
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Regra de Exclusividade: os métodos de referência por item e por documento são mutuamente exclusivos.
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Cronograma de Transição:
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Até 02/11/2026: O processo segue sendo realizado no nível do documento (capa da nota).
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A partir de 03/11/2026: O referenciamento por item entra obrigatoriamente em vigor.
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A partir da versão 11.03.04.00, também foi implementado o ajuste nos módulos Nota Fiscal de Entrada, Consignação e no módulo Faturamento para documentos de compra.
Informações importantes
É possível devolver, na mesma nota, o mesmo produto mais de uma vez com referências diferentes. Para isso, é necessário estar com a configuração abaixo marcada:
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Configurador / Faturamento / Opções / Dados gerais / Permissões;
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Marque a opção "Permitir duplicação de itens".
Na mesma nota, você poderá devolver itens diferentes; cada um com sua respectiva referência.
A devolução realizada pelo módulo Devolução e Troca replica o código da referência para todos os itens.