Este módulo atende as exigências da lei nº 12.741/2012, demonstrando a carga tributária dos itens comercializados pela sua empresa de forma separada considerando os percentuais de impostos correspondentes a cada esfera tributária (Federal, Estadual, Importação e Municipal), que por sua vez farão a composição da carga tributária do produto ou serviço cadastrado.
Siga os passos abaixo para que tais percentuais (%) sejam impressos nos documentos fiscais:
Configurar Carga Tributária
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Clique na aba Configurações e Manutenção.
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Clique em Opções.
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Clique na aba Produtos.
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Clique na aba Dados Fiscais.
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Selecione a opção Informar valor total aproximado dos tributos nos documentos fiscais (Lei 12.741/12).
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Informe a fonte das alíquotas dos tributos.
Poderá utilizar o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) como fonte das alíquotas dos tributos.
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Clique em Gravar.
Cadastrar Alíquotas
Ao acessar o cadastro de Carga Tributária por NCM, todos os NCMs que estão vinculados nos produtos serão exibidos na grid.
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
Este cadastro também pode ser acessado através do Cadastro de Produtos. Basta clicar em Unknown Attachment, localizado na parte inferior da aba do Cadastro de Produtos.
As alíquotas gravadas individualmente no cadastro do item não serão replicadas para os demais produtos que possuam o mesmo NCM do produto que por ventura teve suas alíquotas alteradas; a alteração neste caso será feita somente no produto/item em questão.
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Clique na coluna correspondente.
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Informe o percentual da respectiva esfera tributária.
Caso tenha dúvidas sobre qual percentual informar, consulte seu contador!
Incluir NCM
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
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Clique em Incluir NCM.
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Digite o código NCM.
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Clique em OK.
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Feche o cadastro.
Excluir NCM
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
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Selecione na o NCM a ser excluído.
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Clique em Excluir NCM.
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Clique em Sim para confirmar a exclusão.
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Feche o cadastro.
Importar do IBPT
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
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Clique em Importar do IBPT.
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Digite CONFIRMA.
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Clique em OK.
As alíquotas correspondentes a cada esfera tributária serão atualizadas com base na tabela do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), substituindo as existentes.
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Feche o cadastro.
Imprimir Relatório de carga tributária por NCM
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
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Clique em Imprimir.
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Clique em Unknown Attachment.
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Após selecionar a impressora clique em OK.
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Feche o cadastro.