REINF - Como gerar ajuste de exclusão referente às devoluções e descontos no R-2060

O evento R-2060 da EFD-REINF é utilizado para a prestação das informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) pelas empresas sujeitas a este regime tributário substitutivo. Para manter a conformidade com as diretrizes do Manual de Orientação da EFD-REINF, o abatimento decorrente de devoluções de vendas e descontos incondicionais não deve ser deduzido diretamente da receita bruta, devendo ser informado como ajuste de exclusão. Este artigo apresenta orientações sobre como esses valores são exibidos ao gerar a EFD-REINF por meio do sistema Fiscal.

Estruturação do grupo de ajuste para devoluções

Sempre que houver valores apurados no campo vlrExcRecBruta (relacionado a devoluções), o grupo tipoAjuste será gerado conforme as seguintes definições:

• tpAjuste: preenchido com 0 (Ajuste de redução).

• codAjuste: preenchido com 6 (Vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos).

• vlrAjuste: valor total das devoluções e descontos apurados no período.

• descAjuste: descrição identificadora da operação.

• dtAjuste: mês e ano de referência da apuração no formato AAAA-MM.

Pré-requisitos de configuração

Para a geração correta das tags no evento R-2060, siga as etapas abaixo:

1. Acesse a aba Cadastros → Empresa → Área Federal → Sped Reinf, marque a opção Desoneração da folha pela CPRB e informe o CNAE Principal e o código da atividade.

2. Também no cadastro da empresa → Alíq. Federais → IR/CSLL/C.Prev, defina as alíquotas e o percentual de base para a Contribuição Previdenciária.

3. Em seguida, acesse Cadastros → CFOP → Configurações Anuais e marque as opções IRPJ/SIMPLES e Contribuição Previdenciária nos CFOPs de receita e devolução.

4. Por fim, em Cadastros → Produtos → Produtos → aba Federal, marque Contribuição Previdenciária e vincule o código da atividade.