Cadastrar Processos | Prosoft

No Prosoft Folha de Pagamento, a rotina Cadastro de Processos permite registrar informações de processos administrativos ou judiciais relacionados à não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. Esses dados são utilizados na geração do grupo infoProcRet do evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, além de impactarem outras integrações do eSocial conforme o tipo de processo e os vínculos informados.

O acesso à rotina pode ser realizado pelos caminhos:

Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastro de Processos
Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Processos

Cadastro de Processos Sociais

Selecione a Empresa para a qual o processo será cadastrado e clique em Novo.
Preencha os campos do processo, como Número, Descrição, Tipo, Reflexo e Tipo de Tributo / Contribuição / Outros.
Preencha também os campos Código Terceiro, Extensão da Decisão / Sentença, Indicativo de Autoria da Ação e Indicativo da Matéria do Processo / Alvará Judicial, conforme as características do processo.
Quando o tipo do processo for Judicial, preencha também as informações complementares, como Vara, UF e Código IBGE do município.
Informe o Período de Validade de seus Efeitos e, se necessário, utilize o campo Observação.

Informações de Suspensão de Exigibilidade de Tributos / FGTS

Nesta seção, clique em [+] Adicionar.
Informe o Código Ind. Suspensão, a Data Decisão/Sentença e o Indicativo de Suspensão da Exigibilidade.
Indique se há Decisão Definitiva sem Possibilidade de Recurso.
Informe a Decisão e o Indicativo de Depósito, conforme o caso, e clique em OK.
Na seção Vínculos, vincule a pessoa, rubrica ou divisão de RH relacionada ao processo, conforme o Reflexo selecionado.
Revise os dados informados e clique em Salvar para concluir o cadastro do processo social.

📋 Detalhamento de Campos

Campo	Descrição
Número	Informe o número do processo. A quantidade de caracteres varia conforme o tipo: Administrativo com 17 ou 21 caracteres, Judicial com 20 caracteres, e Processo FAP de exercício anterior a 2019 com 16 caracteres.
Descrição	Informe uma descrição para identificar o processo.
Tipo	Selecione o tipo de processo: Administrativo, Judicial, Número Benefício INSS ou Processo FAP de exercício anterior a 2019.
Reflexo	Selecione a rotina do sistema à qual o processo está relacionado.
Tipo de Tributo / Contribuição / Outros	Classifica a natureza da obrigação financeira ou fiscal à qual o processo se refere.
Cód. Terceiro	Campo utilizado em processos que envolvam terceiros ou outras entidades.
Extensão da Decisão / Sentença	Define a abrangência da decisão judicial, como Contribuição Previdenciária Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal + Descontada dos Segurados.
Indicativo de Autoria da Ação	Indica qual parte deu início ao processo legal.
Indicativo da Matéria do Processo / Alvará Judicial	Classifica o processo conforme o tópico legal relacionado.
Processo Judicial - Informações Complementares (Vara)	Seção habilitada quando o tipo selecionado for Judicial. Deve conter Vara, UF e Código IBGE do município.
Período de Validade de Seus Efeitos	Define o período em que a decisão do processo deve ser aplicada.
Observação	Campo livre para informações adicionais.
Informações de Suspensão de Exigibilidade de Tributos / FGTS	Seção utilizada para registrar as condições de suspensão de uma obrigação legal.
Código Ind. Suspensão	Identifica o código da suspensão.
Data Decisão/Sentença	Data em que a decisão judicial foi emitida.
Indicativo de Suspensão da Exigibilidade	Tipo de medida legal que causou a suspensão.
Decisão Definitiva sem Possibilidade de Recurso?	Indica se o processo chegou ao fim sem possibilidade de novo recurso.
Decisão	Indica o resultado da decisão para a empresa, conforme as opções disponíveis no sistema.
Indicativo de Depósito	Indica se a empresa realizou depósito judicial do valor em disputa.
Vínculos	Seção apresentada conforme o reflexo selecionado. Permite vincular pessoa, rubrica ou divisão de RH envolvida no processo.

Não Retenção de Tributos

Nesta guia são registradas as informações de processos relacionados à não retenção de tributos ou a depósitos judiciais, utilizadas na composição do evento S-1210 do eSocial.

Na guia Informações Complementares > Não Retenção de Tributos, clique em Novo.
Informe o Tipo de Trabalhador: Funcionário, Sócio ou Autônomo.
Selecione o Trabalhador. O campo CPF será preenchido automaticamente conforme o cadastro.
Informe ou selecione o Número do Processo. A pesquisa apresenta apenas processos já cadastrados e vinculados ao trabalhador, com reflexo e tipo de tributo compatíveis.
Informe o Código de Receita - CR relativo ao IRRF sobre rendimentos do trabalho.
Selecione a Apuração: Mensal ou Anual (13º Salário).
Informe a Competência e preencha o campo Pagamento, quando ele não for preenchido automaticamente pelo sistema conforme o regime de pagamento da empresa.

Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais

Registe aqui os valores de rendimentos, deduções e impostos relacionados à não retenção de tributos ou a depósitos judiciais, conforme o processo informado.

Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa

Se houver deduções com exigibilidade suspensa, clique em [+] Adicionar no detalhamento de deduções.
Selecione o Tipo de Dedução e informe o Valor da Dedução.
Quando aplicável, informe o CNPJ da Entidade e o Valor Contribuído Patrocinador.
Clique em Salvar para gravar a dedução.

Informações das deduções suspenas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia

Quando a dedução for 5 - Pensão alimentícia ou 7 - Dependentes, acesse a seção de deduções suspensas por dependentes e beneficiários.
Clique em [+] Adicionar.
Selecione o Dependente/Beneficiário. Os campos Nome e CPF serão preenchidos automaticamente conforme o cadastro.
Informe o Valor da Dedução com exigibilidade suspensa por dependente ou beneficiário da pensão alimentícia.
Clique em Salvar.

Informações Complementares

Informe o Valor IR não Retido, quando houver imposto de renda que deixou de ser retido em função de decisão administrativa ou judicial.
Informe o Valor Depósito Judicial, quando houver imposto de renda com exigibilidade suspensa e obrigatoriedade de depósito judicial.
Informe o Valor Cmp Ano Calendário, quando houver compensação com imposto sobre a renda do próprio ano calendário.
Informe o Valor Cmp Ano Cal. Anterior, quando houver compensação de anos-calendários anteriores.
Clique em Salvar para concluir o cadastro.

📋 Detalhamento de Campos

Campo	Descrição
Tipo de Trabalhador	Define se o processo será relacionado a Funcionário, Sócio ou Autônomo.
Trabalhador \| CPF	Identifica o trabalhador vinculado ao processo. O CPF é preenchido automaticamente após a seleção do trabalhador.
Número do Processo	Processo cadastrado e vinculado ao trabalhador. Somente são aceitos processos com reflexo 7 - Funcionários, 8 - Sócios ou 9 - Autônomos, conforme o tipo de trabalhador, e Tipo de Tributo / Contribuição / Outros deve ser 07 - Alteração ou não incidência de IRRF.
Código de Receita - CR relativo ao IRRF sobre rendimentos do trabalho	Código de receita relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.
Apuração	Define se a apuração será Mensal ou Anual (13º Salário).
Competência	Mês e ano de competência das informações.
Pagamento	Mês e ano de pagamento. Pode ser preenchido automaticamente conforme o regime de pagamento da empresa em situações específicas ou manualmente nos casos previstos pela rotina.
Valor do Rendimento	Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
Valor IR não Retido	Valor do imposto de renda que deixou de ser retido em função de decisão em processo administrativo ou judicial.
Valor Depósito Judicial	Valor do imposto de renda com exigibilidade suspensa e com obrigatoriedade de depósito judicial em função de decisão administrativa ou judicial.
Valor Cmp Ano Calendário	Valor do imposto sobre a renda retido na fonte do ano calendário utilizado, por força de decisão judicial, para compensar o imposto do período de apuração do evento S-1210.
Valor Cmp Ano Cal. Anterior	Valor do imposto sobre a renda retido na fonte de anos-calendários anteriores utilizado, por força de decisão judicial, para compensar o imposto do período de apuração do S-1210.

Atenção: as informações registradas no Cadastro de Processos podem impactar a geração de eventos do eSocial, como S-1010 - Tabela de Rubricas, S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias, S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais, S-1200 - Remuneração de Trabalhador, S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, S-2200, S-2206 e S-2300, conforme os dados e vínculos informados.