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Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Esta documentação orienta a utilização da rotina Manutenção de Dados PPP utilizada para cadastrar, manter e emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O PPP reúne informações administrativas, registros ambientais, histórico profissiográfico, fatores de risco e dados relacionados à saúde ocupacional do trabalhador. Sua finalidade é comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos, apoiar a análise previdenciária e documentar as condições de trabalho, com base em laudos e registros técnicos como o LTCAT.

Caminho: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Manutenção de Dados PPP.

  1. Selecione a Empresa e o(s) Funcionário(s).

  2. Preencha Regime Revezamento e Tipo.

  3. Clique em Atualizar Dados do Funcionário para habilitar as guias.

  4. Preencha as guias aplicáveis: CAT Registrada, Lotação e Atribuição, Profissiografia, Fatores de Risco e Exames Médicos.

  5. Acesse Opções > Definir Registros Auxiliares e informe os responsáveis por Registros Ambientais e Monitoração Biológica, quando aplicável.

Requisitos NR-06 e NR-09

Os requisitos das NRs 06 e 09 reforçam a necessidade de comprovar a adoção, a adequação e a eficácia das medidas de proteção coletiva e individual. A conformidade com essas normas é essencial para a validade jurídica do PPP e para a correta declaração de exposição a riscos no eSocial/SST.

  1. Clique em Gravar para concluir a manutenção.

CAT Registrada

Campo

Descrição

Data

Data do registro da CAT. Campo obrigatório.

Número da CAT

Número da Comunicação de Acidente do Trabalho. Campo obrigatório, formatado pelo sistema conforme máscara aplicável.

Lotação e Atribuição

Campo

Descrição

Período

Intervalo em que o trabalhador esteve na lotação. A data inicial é obrigatória; a final pode ficar em branco para período vigente.

CNPJ ou CEI

Identificação do estabelecimento de lotação, preenchida conforme cadastro da empresa.

Função

Função do trabalhador. Se inexistente, pode ser preenchida como NA - Não Aplicável.

Cargo

Cargo do trabalhador. Campo obrigatório.

Código de Ocorrência da GFIP/eSocial

Código relacionado à exposição a agente nocivo, conforme GFIP ou eSocial.

Setor

Setor onde o trabalhador exerce suas atividades. Campo obrigatório.

CBO

Classificação Brasileira de Ocupações vinculada ao trabalhador.

Profissiografia

Campo

Descrição

Período

Intervalo em que o trabalhador exerceu as atividades descritas.

Descrição das Atividades

Descrição objetiva das atividades físicas ou mentais realizadas pelo trabalhador. Campo obrigatório.

Fatores de Risco

Campo

Descrição

Período

Intervalo em que houve exposição ao fator de risco.

Tipo

Classificação do agente, como físico, químico ou biológico, conforme opções disponíveis.

Código

Indica o agente nocivo ou fator de risco.

Fator de Risco

Descrição do fator de risco. Para agente químico, informar a substância ativa.

Técnica Utilizada

Método ou técnica utilizada para apuração do fator de risco.

EPC Eficaz

Indica se o Equipamento de Proteção Coletiva eliminou ou neutralizou o risco.

EPI Eficaz

Indica se o Equipamento de Proteção Individual atenuou a exposição.

Certificado de Aprovação EPI

Número do Certificado de Aprovação do equipamento de proteção individual.

Intensidade e Concentração

Medida da exposição, quando aplicável. Caso contrário, informar NA - Não Aplicável.

Exames Médicos

Campo

Descrição

Data

Data em que o exame foi realizado. Campo obrigatório.

Tipo

Tipo de exame realizado, conforme opções disponíveis na pesquisa.

Exame

Indicação entre Referencial ou Sequencial.

Natureza

Natureza do exame realizado. Pode ser preenchida com apoio da tecla F12.

Resultado

Resultado Normal ou Alterado. Quando alterado, o sistema habilita classificações complementares.

Registros Auxiliares

Campo

Descrição

Período

Intervalo de responsabilidade do profissional pelos registros ambientais ou pela monitoração biológica.

CPF

CPF do profissional responsável.

Registro Conselho de Classe

Número do registro profissional no conselho de classe, com UF.

Nome do Profissional

Nome do profissional legalmente habilitado responsável pelas informações.

Impressão do PPP

  1. Após cadastrar todas as informações necessárias, acesse Opções > Emissão do PPP.

  2. Defina se a emissão será selecionada por Empresa e Funcionário ou se serão impressos todos os relatórios cadastrados.

  3. Informe os dados do Representante Legal, o CPF do representante legal e as Observações, quando aplicável.

  4. Quando disponível, revise a opção Emissão Utilizando CNAE para definir o CNAE Fiscal válido até 2006 ou a partir de 2007.

  5. Emita o relatório. A impressão do PPP é realizada somente em modo Gráfico.

A IN PRES/INSS nº 133/2022 atualizou o modelo e as instruções de preenchimento do PPP, com impacto especialmente sobre a forma de apresentação das informações e a retirada da impressão da seção de exames médicos complementares.