Código de Benefício Fiscal (BIMER) - O que preciso saber? - Bimer

Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que concede incentivos para estimular determinadas atividades econômicas ou setores. Esses benefícios podem se manifestar na forma de isenções, reduções de impostos, créditos presumidos, entre outros, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre as empresas e incentivar o crescimento econômico.

Passo a Passo em Vídeo

Entendendo o código de benefício fiscal

• O Código de Benefício Fiscal tem como objetivo identificar a qual grupo de benefícios fiscais um item ou produto pertence;

• Cada Unidade Federativa (UF) é responsável pela criação de seus próprios códigos, que variam de 8 a 10 caracteres e começam com a sigla da UF correspondente;

• Esses códigos podem variar conforme a legislação vigente de cada estado e são utilizados para identificar incentivos fiscais, como isenções, reduções de impostos e outros benefícios específicos;

• A estrutura dos códigos é definida pelas normas estaduais, que podem ser atualizadas periodicamente. Exemplos de Códigos de Benefícios Fiscais:

  • Rio de Janeiro: RJ008006

  • Rio Grande do Sul: RS052436

  • Paraná: PR840011

Configurações no sistema

Vínculo no cálculo de ICMS

A partir da versão 11.03.03.00 do Bimer, passou a ser possível adicionar o código de benefício fiscal também no cadastro do cálculo de ICMS. Essa melhoria foi implementada para casos em que, de acordo com o tipo de nota fiscal emitido, o produto pode ter códigos de benefício fiscal para a mesma CST. Por exemplo:

• A CST 50 exige códigos diferentes para Demonstração (SP053190) e Mostruário (SP053191).

Assim, para que o sistema puxe o código de benefício fiscal de acordo com a empresa e o CFOP (tipo de nota sendo emitida), basta preencher o campo dentro do cálculo de ICMS.

Hierarquia do sistema

O cálculo de ICMS permite a criação de cálculos comuns a todas as empresas ou específicos por empresa. Nesse caso, a prioridade do sistema é:

• Buscar na aba "Específico por empresa";

• Caso não encontre para a empresa, UFs e CFOPs da nota, ele busca na aba "Comuns às empresas";

• Se não houver o código de benefício fiscal em nenhuma das abas do cálculo de ICMS, ele recuperará o código informado no cadastro do produto, que você verá mais a frente.

Vínculo no produto

Caso o sistema não localize o código de benefício fiscal no cálculo de ICMS, ou o CST da nota seja diferente do que está informado no cálculo de ICMS, ele buscará do cadastro do produto.

1. Acesse Bimer / Estoque / Produto;

2. Localize o produto desejado e clique em Editar;

3. Vá até a aba Empresa e, na grade (grid), dê um duplo clique sobre a empresa correspondente;

4. Na tela que se abrirá, selecione a aba Código de Benefício Fiscal;

5. Informe o código fornecido pela sua contabilidade e clique em Gravar.

Ao Emitir a Nota Fiscal

Ao gerar uma nota no faturamento, o sistema buscará automaticamente o código e o preencherá na aba "Complementar".

Consultas e Links Úteis

• Tabela de Códigos (Portal NF-e): Os códigos variam conforme a legislação vigente e podem ser consultados na tabela oficial neste link.

• Suporte Contábil: A definição de qual código utilizar para cada produto é de responsabilidade técnica da sua Contabilidade. Não preencha códigos de forma aleatória para evitar sanções fiscais.