Juros e multas decorrentes de atraso são tratados como receita bruta e integram a base de cálculo do IBS e da CBS. Por isso, quando houver cobrança desses valores, é necessário emitir o documento fiscal correspondente para registrar a incidência dos tributos.
A empresa emitente deve estar enquadrada no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.
Configurações necessárias
Validar o cadastro da empresa
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Acesse o módulo Configurador.
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Na aba Geral, clique em Empresas.
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Edite a empresa responsável pela emissão do documento.
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Acesse a aba Cadastro e, em seguida, a aba Complementar.
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Marque a opção Não se enquadra em nenhum dos regimes especificados abaixo.
Cadastrar a operação
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No módulo Configurador, acesse Estoque / Operação.
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Crie uma nova operação e acesse a aba Dados.
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No campo Tipo de movimento, selecione Entrada.
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Em Tipo de ajuste NF-e, marque Crédito de IBS / CBS.
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Acesse a aba Cálculos e, depois, a aba IBS/CBS.
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No campo Tipos de finalidades, selecione 01 - Multa e juros.
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Salve a operação.
Emitir a nota de crédito
Após concluir as configurações, utilize o módulo Faturamento para criar o documento de crédito de IBS/CBS relacionado aos juros e à multa.
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Na aba IBS/CBS, clique em Crédito IBS/CBS multa e juros.
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Localize a nota fiscal de venda que originará a cobrança dos juros e da multa, informando a data e o número do documento.
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Selecione a operação de crédito de IBS/CBS cadastrada anteriormente.
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Informe o valor correspondente à multa e aos juros.
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Clique em Executar.
Podem ser referenciados documentos de compra ou entrada que tenham calculado IBS/CBS, possuam financeiro e estejam com o estoque liberado.
Concluir e validar a emissão
Após a confirmação, será criado um documento fiscal de saída referenciando a nota de venda de origem. Transmita o documento para a SEFAZ conforme o fluxo habitual do Faturamento.
Quando o documento de origem possuir mais de um item, o sistema realizará o rateio dos valores de juros e multa entre os itens, considerando a base de cálculo do IBS/CBS de cada item.
No XML autorizado, valide a geração das seguintes informações:
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finNFe = 6— Débito de IBS/CBS. -
tpNFDebito = 4— Juros e multa.