Esta nota fiscal de débito permite que o cooperado transfira créditos acumulados de IBS para sua cooperativa, conforme as regras aplicáveis ao regime específico previsto no Art. 271 da Lei Complementar nº 214/2025.
Importante: o documento deve ser emitido pelo cooperado associado enquadrado no regime regular de apuração do IBS e destinado à cooperativa que tenha optado pelo regime específico. Os créditos devem ser originados da aquisição de bens e serviços com redução de 100% da alíquota do IBS.
Regras da transferência de crédito
O valor informado na nota será lançado como débito na apuração do cooperado emitente e como crédito na apuração da cooperativa destinatária.
A transferência está limitada ao valor do crédito acumulado e não utilizado pelo cooperado no período. Caso o valor informado seja superior ao saldo disponível, o sistema do Comitê Gestor do IBS desconsiderará o excedente.
Configurar a operação
Antes de emitir o documento, configure a operação que será utilizada:
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Acesse Configurador / Estoque / Operação.
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Informe o nome da operação.
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No campo Tipo de movimento, selecione Saída.
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No campo Tipo de Ajuste NF-e, selecione Débito de IBS/CBS.
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Acesse a aba Cálculos / IBS/CBS e informe uma classificação tributária com o indicador de transferência ativo, correspondente ao CST 800.
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Na seção Tipo de Finalidades, selecione 01 — Transferência de créditos para Cooperativas.
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Acesse a aba Documento e informe o tipo de documento NF-e e o CFOP que será utilizado.
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Grave o cadastro da operação.
Emitir a nota de débito
Após configurar a operação, emita o documento no módulo Faturamento:
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Acesse o Faturamento e localize a aba IBS/CBS.
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Na seção Débito, selecione a opção Transf. créditos Cooperativas.
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Informe a cooperativa para a qual o crédito será transferido.
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Informe a Operação, o CFOP, a Classificação tributária e os valores de IBS e CBS, quando aplicável.
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Confira os dados informados e clique em Executar.
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Verifique que o sistema criou automaticamente a nota na tela principal do Faturamento com o status Aberta.
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Envie o documento para a SEFAZ e aguarde o retorno da autorização.
Validar as informações no XML
Após o envio da nota fiscal, consulte o XML do documento autorizado para validar as informações da transferência de crédito na tag <gTransfCred>.
Ao concluir o processo, a nota de débito estará disponível para transmissão à SEFAZ, e a transferência será considerada conforme o crédito efetivamente acumulado e não utilizado pelo cooperado no período.