Este artigo detalha o funcionamento das regras de arredondamento decorrentes da estrutura do SPED Contribuições, os procedimentos operacionais da tela de Movimento de ajuste PIS/COFINS e a estrutura de preenchimento dos campos nos registros M220/M620 e M225/M625.
Regras de Apuração
A apuração dos impostos aplica as alíquotas do regime não cumulativo (PIS: 0,1650% / COFINS: 0,7600%) e do regime cumulativo (PIS: 0,0650% / COFINS: 0,3000%) sobre as bases de cálculo. A incidência dessas alíquotas sobre bases de cálculo reduzidas gera dízimas periódicas com diversas casas decimais.
O cálculo no sistema adota duas casas decimais para alinhamento com a estrutura do SPED Contribuições, que restringe a demonstração de valores no Bloco M. Em itens de baixo valor, o arredondamento individual resulta em valor de imposto igual a R$ 0,00. Consequentemente, ocorre divergência entre a soma dos itens individualizados e o cálculo consolidado direto sobre a base de cálculo total.
Exemplo Prático de Apuração:
Um item com base de cálculo de R$ 2,64 sujeito à alíquota de 0,1650% resulta em R$ 0,004356. Ao aplicar o arredondamento para duas casas decimais exigido pelo SPED, esse valor é convertido para R$ 0,00.
Em um cenário com 67 itens idênticos, a soma das bases de cálculo totaliza R$ 176,88 (67 × R$ 2,64), apresentando a seguinte divergência entre os métodos de cálculo:
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Cálculo Item a Item: Soma dos impostos individuais arredondados = R$ 0,00 a recolher.
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Cálculo Consolidado: Base total de R$ 176,88 × 0,1650% = R$ 0,29 a recolher.
Detalhamento do Ajuste de Arredondamento
Para acessar e executar a rotina de ajuste no sistema:
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Acesse a aba Federal → SPED Contribuições → Movimento de ajuste PIS/COFINS;
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Clique no botão Ajuste LC n° 224.
O processamento é realizado para a empresa matriz e suas filiais, agrupando os registros por CST e respeitando as configurações de exclusão cadastradas para notas fiscais, itens, produtos e serviços prestados. Para notas fiscais com itens, a apuração é efetuada item a item; para notas sem itens ou serviços prestados, a apuração ocorre por nota fiscal.
A ferramenta disponibiliza duas opções de gerenciamento:
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Gerar / Reprocessar lançamento de ajuste com a diferença de arredondamento: Identifica os itens com imposto zerado devido ao arredondamento, soma suas bases de cálculo e calcula o valor do ajuste multiplicando essa soma pela alíquota da LC nº 224/2025. O sistema gera o lançamento consolidado de acréscimo e cria registros de referência zerados vinculados às notas fiscais correspondentes para garantir a rastreabilidade e a segurança fiscal.
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Excluir os lançamentos de ajuste: Exclui integralmente os lançamentos de ajuste consolidados e seus detalhamentos criados pela ferramenta, retornando a apuração ao formato original.
Preenchimento dos Lançamentos de Ajuste (M220/M620)
O lançamento equivalente aos registros M220 e M620 demonstra o valor total consolidado ajustado no Movimento de ajuste PIS/COFINS. Para visualizar e editar os lançamentos no sistema, execute os passos abaixo:
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Federal → SPED Contribuições → Movimento de ajuste PIS/COFINS;
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Clique em Editar;
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No quadro Detalhamento por Código da Contribuição Social Apurada, selecione o registro e clique novamente em Editar.
A tela do lançamento contempla os campos de identificação de Matriz / Filial, Valor do ajuste, Código do ajuste referente ao CST, Número do documento (mantido em branco no consolidado), Data de referência referente ao último dia do mês e a Descrição do ajuste.
Preenchimento do Detalhamento do Ajuste (M225/M625)
O quadro de detalhamento do ajuste da contribuição (M225/M625) contempla a demonstração dos documentos e itens envolvidos na apuração por meio de duas estruturas de lançamentos.
O registro de detalhamento geral engloba o CST da apuração, a conta analítica do SPED Contribuições, a Data da operação, Base de cálculo, a Alíquota do regime e o Valor do ajuste (base × alíquota). O campo Descrição do ajuste recebe o texto "Ajuste por divergência de casas decimais em consolidação de NFs da Redução linear de benefícios fiscais - LC n° 224/2025." e a Informação complementar permanece vazia. Por sua vez, os registros para rastreabilidade fiscal utilizam o CST e a conta contábil da nota fiscal ou do cadastro, a data de emissão ou escrituração, e gravam a base de cálculo, alíquota e valor do ajuste com o valor zero. A descrição recebe a chave de acesso da nota fiscal, e a informação complementar registra "Redução linear dos benefícios - Produto código XXXX" para documentos com itens ou "Redução linear dos benefícios" para documentos sem itens e serviços prestados.
Dessa forma, a estrutura de lançamentos corrige as divergências de arredondamento da LC nº 224/2025, garantindo o alinhamento dos valores ao Bloco M da EFD Contribuições e assegurando a rastreabilidade e a conformidade fiscal de todos os documentos envolvidos.
