F2020 - SPED Fiscal - SPED ICMS/IPI Apropriação do Crédito Monofásico de ICMS nas Operações de Entrada (ES, SP e MG)

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Contexto: 

Este artigo detalha o funcionamento da automação implementada no Prosoft Fiscal para a identificação, cálculo, escrituração e apuração do crédito de ICMS Monofásico cobrado anteriormente. A regra aplica-se às operações de entrada de combustíveis destinados a insumo ou uso e consumo (Modelo 55, CST final 61, CFOPs 1653/2653 ou parametrizados), atendendo às legislações específicas e regras de escrituração dos estados de Espírito Santo (ES), São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG).

Critérios 

Para que o sistema efetue o aproveitamento automático do crédito, a empresa e as operações devem atender cumulativamente aos seguintes critérios:

1. UFs Contempladas: Estar estabelecido em ES, SP ou MG.

2. Regime de Apuração: No cadastro da empresa, a opção Recolhimento do ICMS mensal deve estar selecionada.

3. Parâmetro de CFOP: Ter a opção Apropriação do crédito de ICMS Monofásico marcada no cadastro do CFOP correspondente (ex.: 1653, 2653).

4. Cadastro do Produto: O item deve ser reconhecido como combustível, contendo a marcação de tipo de produto e o código ANP preenchido na aba Dados do SPED.

5. CNAE do Estabelecimento (Trava de Segurança): A empresa não pode possuir os seguintes CNAEs impeditivos cadastrados:

   • 1921-7/00 – Fabricação de produtos do refino de petróleo

   • 1922-5/01 – Formuladores de combustíveis

   • 1932-2/00 – Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

   • 2021-5/00 – Fabricação de desinfetantes domissanitários

   • 3520-4/01 / 3520-4/02 – Produção e distribuição de gás

   • 4681-8/00 – Comércio atacadista de combustíveis e lubrificantes

   • 4682-6/00 – Comércio atacado de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados

Regras de Negócio e Tratamento por Estado (UF)

O valor do crédito de ICMS Monofásico é obtido a partir da tag vICMSMonoRet (Valor de ICMS Retido Anteriormente) na NF-e de entrada (Modelo 55, CST final 61, Situação da Nota diferente de 02, 03, 04 e 05).

A apropriação e a geração na EFD ICMS IPI e no Livro de Apuração do ICMS (Modelo 9 / RAICMS) variam conforme a UF:

Estrutura dos Registros na EFD ICMS IPI (SPED Fiscal)

A escrituração foi ajustada para atender rigorosamente à Nota Orientativa EFD ICMS IPI 01/2023 e à NT 2023.001:

• Registro 0200: Identificação do item. 

• Registro 0460 (Apenas MG): Cadastro da observação do lançamento fiscal vinculada aos ajustes.

• Registro C100: O campo VL_ICMS (22) é preenchido com a soma do vICMSMonoRet dos itens.

• Registro C170 (Itens com CST final 61):

  • VL_BC_ICMS e ALIQ_ICMS zerados;

  • VL_ICMS preenchido com o valor da tag vICMSMonoRet;

  • VL_BC_ICMS_ST e ALIQ_ST zerados.

• Registro C190: Consolidação analítica do documento por CST/CFOP (1653/2653). O valor do vICMSMonoRet é levado para o campo VL_ICMS.

• Registros C195 e C197 (Apenas MG): Detalhamento da observação e do ajuste por documento.

  • Código de Ajuste (COD_AJ): MG10000505

  • VL_ICMS: valor do vICMSMonoRet.

• Registro E110 (Apuração do ICMS Próprio):

  • ES / SP: O valor entra diretamente no Campo 06 (VL_TOT_CREDITOS).

  • MG: O valor dos ajustes gerados via C197 entra no Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS).

  • Em ambas as UFs, os campos 11 (Débito - Crédito) e 13 (ICMS a Recolher / Saldo Credor a Transportar) são recalculados considerando os novos créditos.

Passo a Passo para Parametrização e Escrituração

1. Parametrizar o CFOP

1. Acesse o cadastro de CFOPs no Prosoft Fiscal.

2. Localize os CFOPs de entrada de combustível (ex.: 1653 e 2653).

3. Marque a caixa de seleção Crédito de ICMS Monof.

4. Salve as alterações.

2. Importação e Escrituração dos Documentos

1. Execute a importação do XML da NF-e (Modelo 55, CST 61).

2. O sistema fará a validação do CNAE do estabelecimento e do cadastro do produto (ANP).

3. Na gravação do documento, os valores da tag vICMSMonoRet serão distribuídos para os campos da escrituração de acordo com a UF (ES/SP ou MG).

[print da tela do valor monofásico]

1. Para empresas de MG será necessário realizar o lançamento do ajuste para geração do Registro C195 conforme a dica, preenchendo apenas o Valor ICMS no registro C197 com o código MG10000505 : 

https://ajuda.alterdata.com.br/x/z8DZC

3. Apuração 

Para verificação da apuração dos créditos de acordo com o estado acesse Fiscal>Apuração> Consulta Apuração

Selecione e empresa, período de apuração e clique em Consultar.

• Para São Paulo/ Espírito Santo o crédito será apresentado em  Crédito do Imposto > Entradas com crédito do imposto

• Para Minas Gerais será apresentado em  Crédito do Imposto >Em outros créditos  o lançamento automático da ocorrência desse crédito será a soma dos valores lançados da aba Ajuste de Apur SPED de acordo com o código  MG10000505.

4. Conferência dos Valores via Relatório Excel

1. No menu de relatórios de escrituração por Item, selecione a opção de exportação em Excel.

2. O relatório disponibilizará uma coluna dedicada para conferência dos valores de ICMS Monofásico apropriados por item/documento. Onde o cliente poderá realizar os filtros na planilha para conferir os valores de acordo com o estado.