Este Artigo tem como objetivo orientar sobre a parametrização do Campo 21 do TRCT
Resolução
Registro de Movimentação de Prontuário
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário
2- No Registro de Movimentação de Prontuário verificar se existe vínculo de Contrato de Experiência e Prorrogação do Contrato de Experiência:
Cadastro de Funcionário
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Cadastro de Funcionários > Aba Admissão e Demissão
2- Na Aba Dados do Contrato de Trabalho > Duração, existem opções para preenchimento de Prazo Indeterminado ou Prazo Determinado.
3- Além das Ocorrências de Contrato de Experiência e Prorrogação de Contrato registradas no Prontuário do Funcionário, o sistema irá considerar uma dessas opções para demonstração no Campo 21 do TRCT.
Primeira Situação
Ao selecionar a opção por Prazo Indeterminado, os campos Término de Contrato, sem Cláusula e com Cláusula, automaticamente ficam desabilitados:
Recibo de Quitação
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação
2- Neste exemplo, a Quitação foi processada após o término da Prorrogação do Contrato de Experiência do Funcionário, com data de desligamento em 15/03/2024
3- Ao visualizar o TRCT, o campo 21 será demonstrado conforme imagem abaixo:
Segunda Situação
Indenização Art. 480 - (desconto de 50% do restante dos dias que antecedem o término do contrato - direito do empregador). Caso o funcionário solicite o pedido de demissão dentro do prazo de Contrato.
Contrato de trabalho por Prazo Determinado Sem Cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada.
Será demonstrado da seguinte forma no TRCT:
Contrato de trabalho por Prazo Determinado Com Cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada.
Será demonstrado da seguinte forma no TRCT.
Indenização Art. 479 (pagamento de 50% do restante dos dias que antecedem o término do contrato - direito do empregado).
Caso o Funcionário seja: Dispensa sem justa causa dentro do prazo de Contrato.
Contrato de trabalho por Prazo Determinado Sem Cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada.
Será demonstrado da seguinte forma:
Contrato de trabalho por Prazo Determinado Com Cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada:
OBS: Caso o funcionário seja da categoria 107, no TRCT apresentará como Contrato de Trabalho por Prazo Determinado no campo 21.
Importante: Se a quitação já esta salva antes da alteração dos Dados do Contrato de Trabalho no cadastro de funcionário, é necessário excluir o recibo de quitação e gerar novamente para assumir a informação atual do Cadastro de funcionário.