Cadastrar NF-e no Faturamento (entrada manual) - Bimer Desktop

Destinatário/ Emitente

Informe a pessoa para a qual deve ser emitido o documento fiscal. Através dessa informação, o sistema verifica se há alguma operação, prazo e preço específico para a pessoa informada, priorizando essas informações.

Unknown Attachment

Recurso do sistema onde é possível selecionar um ou mais documentos de compra ou de entrada e, com isso, criar uma nota de devolução ou saída a partir de um (ou mais) documento (s) de compra ou entrada já faturado, podendo optar também por reprocessar ou não os impostos dos itens deste documento para a nova nota gerada.

Indicação de Presença

Aqui, você informa como foi o trâmite da negociação, indicando se essa operação foi realizada de forma presencial (ou presencial, porém fora do estabelecimento) ou não presencial (teleatendimento, internet ou outros).

Unidade de negócio

Este recurso permite que a empresa analise suas vendas de forma segmentada como, por exemplo, por área de negócio, linha de produto, segmento de atuação de mercado ou, em alguns casos, até setores. Essa divisão tem como objetivo facilitar a apuração de resultados financeiros, investimento e crescimento de acordo com esta determinada segmentação.

Exemplo:

A empresa SILVA & SILVA LTDA é dividida em 3 unidades de negócios: Atacado, Varejo e Televendas. Ao realizar essa divisão, é possível controlar, por exemplo, qual negócio teve maior faturamento, qual deles deve investir mais para aumentar os lucros e qual o pior meio de faturar.

Campo

Descrição

Código do produto

Permite informar um produto ativo que deseja incluir na nota.

Caso informe um Produto Kit e esteja habilitada a configuração Exibir confirmação antes da inclusão otimizada de produtos Kit, localizada no Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ venda/ Complementar, será apresentada uma mensagem para que seja possível optar por incluir, ou não, os produtos da composição do kit. Caso confirme, serão incluídos no documento apenas os produtos que compõem o kit. Do contrário, será incluído no documento apenas o produto pai do kit. As movimentações de estoque, para ambos os casos, serão realizadas para os produtos que compõem o kit.

Lote/Série

Caso o item inserido solicite esta informação, escolha uma das opções:

• Informar um lote ou série existente: clique na lupa para selecionar um lote pré-cadastrado no sistema para este produto e o sistema traz, automaticamente, a informação da fabricação e validade (para lotes perecíveis) deste lote informado. Caso o lote informado esteja vencido e a configuração Permitir a seleção de lotes vencidos na inclusão de produtos no faturamento esteja marcada no Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Dados Gerais/ Permissões, será exibida uma mensagem indicando que o lote informado está com a data de validade expirada e questionando se, mesmo assim, o usuário deseja continuar. Todavia, caso esta opção esteja desmarcada no configurador, o sistema não permitirá incluir produtos com lote vencido.
  

• Criar novo lote ou série: informe um novo número de lote neste campo, ao pressionar a tecla ENTER o sistema emitirá uma mensagem informando que o lote cadastrado não existe e questionando se deseja cadastrar um novo. Para realizar o cadastro, será necessário informar também a data de Fabricação e Validade do mesmo nos respectivos campos.

CFOP

CFOP são os Códigos Fiscais de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Nada mais é do que um código de números que serve para identificar a natureza da circulação de mercadorias ou das prestações de serviços. O CFOP define se tal operação fiscal recolhe impostos ou não. Neste campo, você deve informar um código fiscal (pré-cadastrado no aplicativo Configurador Bimer em Estoque / Tributos / CFOP) que é composto por quatro dígitos. Através do primeiro dígito é possível identificar de qual tipo de operação se trata: entrada ou saída de mercadorias.

Preço

Aqui, será informada a tabela de preço do produto de forma que o sistema utilizará a informação contida no cadastro deste preço (Configurador Bimer, em Estoque / Preço), as permissões ou alterações que podem afetar o valor final do produto ou até mesmo em sua forma de visualização e edição no aplicativo, tais como:

• Uma formulação para cálculo do valor final do produto, incluindo ou deduzindo valores diretamente no preço final;

• Permissão ou restrição da informação do valor do item para o usuário no momento da inclusão do produto na nota;

• Permissão ou restrição da informação do valor do item ao consultar o estoque;

• Permissão ou restrição da alteração do valor unitário sugerido na tabela de preço, impactando diretamente o campo Valor Unitário, onde o mesmo fica habilitado ou desabilitado conforme esta configuração.

Caso a operação esteja configurada para trabalhar com valor automático no Configurador Bimer/ Estoque/ Operação/ aba Dados, este campo obedece a seguinte regra de validação:
→ Quando o Valor Automático é Preço:

1° Se o produto tem a tabela de preço do valor automático da operação, o sistema recupera este valor.
2° Caso o produto não tenha a tabela de preço do valor automático da operação e o mesmo tenha apenas uma tabela de preço, o sistema recupera o valor da única tabela.
3° Caso o produto não tenha a tabela de preço do valor automático da operação e o mesmo tenha mais de uma tabela de preço, o sistema deixa em branco o campo de Preço e zera o Valor Unitário.

→ Quando o Valor Automático é um Custo médio, Custo de reposição, Custo Médio Anterior, Último custo médio válido:
O sistema será influenciado pela configuração Recupera o valor automático da operação na inclusão do item, mesmo que o produto possua somente uma tabela de preço cadastrada, localizada no Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Geral:

• Desmarcada: o sistema recupera a única tabela de preço cadastrada no produto.

• Marcada: o sistema recupera o valor automático que está configurado na operação.

Embalagem

Neste campo são apresentadas algumas opções que serão habilitadas ou desabilitadas conforme a configuração realizada no Configurador Bimer, em Faturamento/ Opções/ Venda/ Geral/ Trabalhar com informação da quantidade por embalagem, como uma preferência cadastral dos itens (se é por Unidade ou Embalagem) bem como a informação dos campos Quantidade (de embalagens) e Quantidade na embalagem. As demais informações tais como: Unidade, Unidade da Movimentação, Preço (Valor unitário) e Peso são informações trazidas diretamente do Cadastro de Produtos.

• Caso a opção Unidade esteja selecionada, o campo Quantidade ficará habilitado. Desta forma, o sistema utiliza a informação inserida neste campo para calcular o valor total da nota com a seguinte fórmula: Valor total = (Quantidade * Valor Unitário).  

• Caso a opção Embalagem esteja selecionada, o sistema permite trabalhar com a unidade de embalagem configurada no cadastro do produto e os campos Quantidade (de embalagens) e Quantidade na embalagem ficarão habilitados de acordo com a configuração disponível no Configurador Bimer, em Faturamento Opções / Venda / Geral / Habilitar o campo quantidade quando a entrada de informações for por embalagem / "Recalcular quantidade do item por embalagem" ou "Recalcular a quantidade de embalagens".

• O cálculo da Quantidade do item será realizado de acordo com a configuração do produto no Cadastro de Produtos (EstProduto), em cadastro ou edição do produto/Opções/Efetuar cálculo da quantidade de embalagens. 

Valor Unitário

Aqui, você informa o valor da unidade desse produto. Para exibir informações do valor unitário do produto, clique no botão ao ladoUnknown Attachment .

O sistema altera este campo ou a tabela de preço, caso encontre uma regra de comercialização, dentro da vigência, para o produto, cliente, família de produtos, tipo de comercialização e empresa, sempre dependendo das configurações de toda a rotina localizada no Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Venda/ Regra de comercialização. Caso a regra de comercialização seja por tabela de preços, o sistema, além de alterar o campo de valor unitário, altera também o código da tabela de preço do item ao aplicar a regra de comercialização.

Estoque do Produto

(Opcional) Realize a consulta do produto em questão e marque a opção Exibir quantidades com 12 casas decimais para consultar seus valores inteiros em estoque. A apresentação da quantidade no quadro de estoque dos produtos não realiza arredondamentos, no intuito de não exibir uma quantidade inexistente.

Os produtos que possuem sua unidade configurada como inteira, terão sua quantidade exibida com um número inteiro, e os produtos que possuem unidade fracionada serão mostrados de acordo com a configuração de casas decimais. O sistema exibe as quantidades reais do estoque, garantindo assim a fidelidade da informação.

Aba

Descrição

Acréscimo / Desconto

Neste campo é possível incluir um desconto ou acréscimo diretamente sobre um item inserido na nota. Ao informar esse valor, esta informação sairá impressa como uma mensagem no corpo da nota contendo o valor acrescido ou descontado.

Ao conceder ou alterar um desconto, seja no documento ou diretamente nos itens da nota fiscal, caso o usuário não possua acesso a essa funcionalidade no Cadastro de Usuários, será exigido um usuário de autorização para esta rotina. Com isso, será gravada na auditoria de sistemas um registro da alteração e do usuário que autorizou o desconto. O mesmo ocorrerá caso informe no item uma alíquota ou valor de desconto que ultrapasse o percentual ou desconto permitido para o usuário logado.

ICMS/ IPI/ Substituição tributária

Esses campos possibilitam incluir impostos diretamente sobre um item inserido na nota. Estas informações sairão impressas como uma mensagem no corpo da nota contendo o valor dos impostos.

Impostos

Esta aba é apresentada quando informada uma operação que calcula IPI. Aqui, com a inclusão do valor do IPI, o sistema possibilita através do botão Unknown Attachment realizar uma análise detalhada do cálculo do valor de IPI que exibe a memória do cálculo de IPI em Nota Fiscal e Ordem de Entrega de forma que: caso o IPI tenha sido calculado, seja exibida a fórmula utilizada detalhadamente; e caso não tenha sido, seja exibida uma mensagem informando o motivo pelo qual o cálculo não foi realizado.

Aba Impostos

Os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) na Nota Fiscal faz parte das adequações à Reforma Tributária. Eles têm como finalidade detalhar a tributação dos serviços de transporte sob o novo modelo de IVA Dual (IBS para Estados/Municípios e CBS para a União), que visa simplificar a apuração e garantir a não cumulatividade do imposto.

Se a operação da nota fiscal estiver configurada para calcular IBS/CBS, obrigatoriamente a Classificação Tributária deve ser preenchida no item. As notas fiscais classificadas como Notas Específicas (Estorno, Estorno de crédito de ICMS (MG), Complementar/Suplementar, Ressarcimento de ICMS, Transferência de crédito de ICMS, Crédito/débito de ICMS, Devolução de valor) não podem calcular os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Campo

Descrição

Classificação Tributária (cClassTrib)

Código que determina como os campos de CST e Base de Cálculo, além de outros grupos específicos (como regimes de alíquota reduzida ou diferimento), devem ser preenchidos.

IBS Municipal (IBSMun)

Informações relativas à alíquota e valor do IBS devidos ao Município de destino da prestação.

IBS Estadual (IBSUF)

Informações relativas à alíquota e valor do IBS devidos ao Estado de destino da prestação.

Total do IBS

Conforme a regra do IBS, o imposto será cobrado no destino e sua alíquota será o somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação. No CT-e, os valores informados nesses campos (IBSUF e IBSMun) compõem o valor total do IBS.

CBS Federal

Informações relativas à alíquota e valor da CBS, que é de competência da União e segue regras definidas no âmbito federal.

Aba Complementar

Campo

Descrição

PIS/COFINS

Aqui, serão informadas as alíquotas e códigos de situação tributária de PIS e COFINS referentes ao produto selecionado (Cadastro do Produtos (EstProduto) em Cadastro ou edição do produto/ Imposto). Todavia, você também pode alterar estas informações utilizando a caixa de seleção dos campos Situação tributária PIS e COFINS. Porém, nesse contexto, há uma hierarquia para recuperar as informações de PIS e COFINS, sendo:

1. Relacionamento Produto x Empresa;

2. Produto;

3. Operação.

Já no campo Código da base de cálculo de crédito PIS o código da base de cálculo é informado conforme a configuração do CFOP apresentada no item no momento da inclusão do produto na nota (Configurador Bimer em Estoque / Tributos / CFOP/ Na inclusão ou edição de um CFOP / aba Por empresa). Com base neste código informado, o sistema credita da base de cálculo o valor de PIS calculado.

ICMS ST Retido

Em ICMS - ST Retido (Retido por Substituição Tributária), os campos Valor base ICMS ST e Valor ICMS ST só são habilitados se, na aba Dados em Sit. Trinutária, o valor da base da situação tributária selecionada for a Sit. tributária 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária). Os valores também podem ser alterados diretamente com um usuário autorizado clicando no ícone do cadeado ao lado dos campos referentes e, para que esses valores sejam preenchidos automaticamente, é necessário informar o documento de origem dos valores.

ICMS efetivo

ICMS efetivo representa o valor do ICMS que seria calculado neste item, caso a sua aquisição não tivesse sido cobrada anteriormente por substituição tributária. A Nota Técnica 2016.002 versão 1.60 foi responsável por implementar o ICMS efetivo, que tem como objetivo permitir ou facilitar o cálculo da restituição ou complemento do ICMS ST. Segundo a decisão do STF no final de 2016, o ICMS ST não é mais definitivo, cabendo complemento ou restituição para aquele do elo da cadeia econômica que vender o produto. 

Para tal, foram criados os campos Alíquota de redução de base ICMS, Valor de base ICMS, Alíquota de ICMS e valor de ICMS referente ao ICMS efetivo. Esses campos ficarão habilitados somente quando for selecionado o CST 60 ou o CSOSN 500 e devem ser preenchidos manualmente. No envio da NF-e, ao gerar o XML, serão preenchidos os campos (pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet, vICMSEfet) referentes ao ICMS efetivo, respeitando os valores informados no cadastro da NF-e. 

Ficha de Conteúdo de Importação

O Ajuste expedido pelo CONFAZ estabeleceu que nas operações com bens ou mercadorias submetidos aos processos de industrialização, o contribuinte deve preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) e transmiti-la à administração tributária, ou seja, a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) é uma obrigação acessória, devida pelos contribuintes do ICMS que realizam importações do exterior sujeita à alíquota interestadual.

Ao clicar em Preencher informação da ficha de importação, caso tenha sido cadastrado o código da FCI no aplicativo Cadastro de Produtos (EstProduto) em cadastro ou edição do produto/ Empresa/ FCI), ao clicar sobre o mesmo, a numeração será exibida bastando selecioná-la para configurar. Para remover a numeração inserida, clique em Remover informação da ficha de importação.

Código de benefício fiscal

O código informado neste campo pode ser preenchido manualmente ou resgatado do Cadastro do Produto (EstProduto) de acordo com o Código de Situação Tributária (CST), sendo o mesmo código do benefício utilizado na EFD (Escrituração Fiscal Digital). Além de outras declarações e obrigações acessórias que os estados exigem, está relacionado ao motivo pelo qual algum benefício foi inserido na nota como, por exemplo, a desoneração de ICMS com redução de base ou isenção.

Aba Exterior

Os campos exibidos aqui, dependem da Operação informada.

Item de Importação

Número da Adição

Informa o número de adição no documento de importação. Normalmente uma DI se relaciona a um produto e, em casos especiais, pode haver mais de um produto em uma mesma DI, com isso o campo Nr. Adição controla esses casos.

Sequencial

Neste campo é informado o número total de itens da DI.

Código do Fabricante Estrangeiro

Caso haja fornecedores diferentes em uma mesma nota é informado, neste campo, o código do fornecedor estrangeiro.

Vl. AFRMM

Informe neste campo o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante). O AFRMM é o valor de adicional de frete específico para vias de transporte marítimos, ou seja, sempre que for utilizar a via de transporte marítimo, este campo deve ser informado.

Número do ato concessório de drawback

Aqui, será informado o número do ato concessório do regime drawback. O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Item de Exportação

Número do ato concessório de drawback

Aqui, será informado o número do ato concessório do regime drawback. O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Exportação Indireta

A exportação indireta é a mercadoria recebida pela empresa e que será destinada a outro país como uma exportação. A saída da mercadoria para outro país neste tipo de situação utiliza o CFOP 7.501. No caso de recebimento dessa mercadoria devolvida por outro país se utiliza o CFOP 3.503. Ao utilizar os CFOP´s 7.501 e 3.503 a SEFAZ exige algumas informações para o item da NF-e de exportação (grupo de tag "exportInd"). Caso não sejam preenchidas, a NF-e será rejeitada.

• Chave de acesso da NF-e de entrada do item: A chave de acesso da nota que a empresa recebeu o produto que agora está sendo exportado. Para o preenchimento desse campo, é possível localizar chaves de acesso de notas existentes no sistema ou informar outras chaves que não estejam no sistema. Esta informação ficará registrada na aba Referências.

• Número do Registro de Exportação (RE) do item: Conforme definição do site da Receita Federal, é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento.

Aba Repasse

Nesta aba serão informas as pessoas que recebem a comissão devida da venda que é pré-cadastrada no sistema Pessoa (Pessoa). Caso deseje alterar tais informações, acesse a aba Repasses ou clique sobre a pessoa e informe os valores a serem alterados nos campos Alíquota de comissão do faturamento e Alíquota de comissão da duplicata.

Aba Origem do Combustível

Esta aba é apresentada no item da nota para contrinuinte de ICMS ou contribuinte isento de IE quando o produto em questão estiver configurado para trabalhar com Tributação Monofásica do ICMS sobre Combustíveis, onde alguns critérios são necessários para que haja o cálculo correto dessa tributação:

• A operação informada precisa estar configurada para calcular ICMS;

• O produto informado precisa ter em seu cadastro o código ANP vinculado e este código estar cadastrado na tabela de tributação monofásica de ICMS sobre combustíveis.

• O produto precisa estar com a CST 61 – Tributação Monofásica sobre Combustíveis cobrada anteriormente.

Aqui, você deve ser preencher as operações com GLP/GLGN a fim de identificar as UFs do produtor ou do importador de GLGN utilizadas na mistura. Além da identificação da UF de origem, há também a necessidade de indicar se o produto é nacional ou importado.

Para os produtos com os códigos ANP "210203001","210203003", "210203004", "210203005" ou "320201001", caso informado o grupo indicador da origem do combustível (no xml como tag: origComb), o somatório dos percentuais originários para a UF (no xml como tag: pOrig) deverá ser feito por opção "0 - Nacional" ou "1 - Importado", informada no campo indicador de importação (no xml como tag: indImport). O somatório de cada opção, se informada, deverá totalizar 100%. 

📌 Informações Complementares

• O não preenchimento desta aba pode acarretar rejeição da nota fiscal pela SEFAZ.

• Esta aba apenas ficará habilitada apenas quando o destinatário da nota for contribuinte de ICMS ou contribuinte isento de IE.

• Você pode inserir indicadores do tipo Importado, Nacional ou os dois tipos. No entanto, cada um tem que totalizar 100%.

Aba Especificações do XML

Esta aba é apresentada no item da nota fiscal quando o produto em seu cadastro está com com a Identificação/ Tipo complementar configurado como Veículo novo. O intuito é possibilitar o preenchimento de todos os campos disponíveis conforme manual de orientação do contribuinte da NF-e, possibilitando a geração do XML com o grupo de tags (veicProd) sobre o 'Detalhamento Específico de Veículos novos'. O sistema não se dispõe a atender qualquer outra necessidade ou legislação referente ao ramo de veículos novos. Apenas o preenchimento no XML dos campos disponibilizados nesta tela.

• Caso opte pela opção "2 - Faturamento direto para consumidor final", no campo Tipo da operação é gerado no XML da NF-e o grupo de tags referente à entrega. O sistema utiliza o endereço de entrega do cliente informado na nota fiscal. É uma obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica devido à rejeição '478 - Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos'. Ainda que o produto seja do tipo 'Veículo novo', não é obrigatório no sistema o preenchimento das informações da aba Especificações do XML. Quando um dos campos for preenchido, a SEFAZ exigirá o preenchimento de todos e o sistema fará esse alerta ao usuário.

Cidade de tributação

Este campo é habilitado se a operação informada for calcule ISS Destino , para que seja possível inserir a cidade a qual será tributado o ISS.

Entrega da mercadoria no próprio estabelecimento

(Opcional) Marque esta opção caso o destinatário da nota fiscal seja de fora do estado, porém está retirando a mercadoria no estabelecimento da venda. Essa opção influencia na tributação do documento, deixando de ser interestadual para ser interna.
Ao marcá-la, para efeito de cálculo de impostos, não será utilizada como 'destino' a UF do destinatário, mas sim a UF da empresa emissora da nota. Este é o maior impacto quando marcada a configuração, mas o sistema também atribui outras características à nota fiscal.

Endereço da prestação

Este campo é habilitado quando trata-se de uma Nota fiscal de serviço e a operação não está configurada para calcular ISS do destino. O sistema disponibiliza este campo para que possa informar onde foi prestado o serviço: se foi no Prestador (no município da empresa que está prestando o serviço) ou Tomador (no município do cliente, sendo resgatado no sistema do endereço de entrega). Essa informação é gerada no XML da NFS-e.

Valor total

Apresenta o valor total da Nota Fiscal calculado da seguinte forma: Valor total da Nota Fiscal + A tarifa de abertura de crédito (caso haja) - Impostos (IRRF e INSS) = Valor Total da Nota Fiscal

Vl. carta de crédito:

Unknown Attachment

Este botão é habilitado apenas quando a pessoa informada tiver carta de crédito que possa ser selecionada e creditada ao valor do pedido. No Bimer, uma carta de crédito é um vale originado por devolução ou troca de produto em que a quantia total ou parcial foi paga, gerando um título a pagar da empresa ao cliente.

Entrada

Neste campo você pode definir o percentual de entrada, caso o prazo de pagamento selecionado possua essa opção, ou informar diretamente o valor.

Parcelamento otimizado

Através deste recurso você cria parcelas de forma rápida, utilizando as configurações do Configurador Bimer como parâmetro, sem a necessidade de possuir prazo de pagamento cadastrado. Caso o parcelamento informado possua encargo, o valor unitário do item será modificado, somando o valor de encargo encontrado.

Parcelas

Neste campo, após cadastrar o prazo, o sistema calcula automaticamente o período conforme as parcelas e valores que gerarão títulos a receber. Também é possível editar esse prazo clicando na parcela inserida ou incluir manualmente uma nova data. Ao editar ou incluir um prazo, se a forma de pagamento for Cartão de crédito e a empresa tiver o Código da filial no Concil informado no Configurador Bimer, em Geral/ Ferramentas/ Opções de integradores/ Conciliare e o sistema estiver configurado para Obrigar o preenchimento dos dados de transação com cartão quando a empresa estiver configurada para integrar com o Conciliare, em Faturamento / Opções / Venda / Financeiro, os campos Número sequencial único, Autorização da transação e Adquirente serão obrigatórios. Neles devem constar os dados da transação do cartão para integrar com o sistema Conciliare posteriormente. Os campos Número sequencial único e Autorização da transação aceitam digitação livre; o campo Adquirente exibe apenas os adquirentes vinculados previamente ao cadastro da forma de pagamento.

Campo

Descrição

Documento de Importação

Informa o número do documento básico do despacho de importação. A DI é exigida em todas as importações e compreende o conjunto de informações comerciais, cambiais e fiscais necessárias para a análise da operação. Esse documento permite o início do processo de desembaraço alfandegário, com consequente liberação da mercadoria importada.

Tipo de Declaração

Neste campo é informado o tipo da declaração: se é uma Declaração de Importação ou Declaração Simplificada.

Antidumping

A taxa de Antidumping é a aplicação de uma taxa equivalente (ou inferior) à margem de dumping que venha a ser apurada nas importações. Trata-se de uma prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador com o objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção. 

Nr. do ato concessório do regime drawback

O regime aduaneiro especial de drawback foi instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66 e consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Despesa Aduaneira

Neste campo, caso haja, será informada a Despesa Aduaneira de importação ou exportação do(s) produto(s).

Via de Transporte

Informa a via de transporte utilizada para a importação da mercadoria.

Desembaraço 

Informa os dados (Data, UF e Local) do Desembaraço Aduaneiro.

O desembaraço aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento de verificação da exatidão dos dados declarados pelo importador, ou seu despachante aduaneiro, em relação às mercadorias importadas, viabilizando suas aquisições no exterior.

Intermediação

Escolha uma das opções, definindo qual o tipo de intermédio da DI poderá ser. Quando o tipo de intermédio for  Importação por conta e ordem  ou  Importação por encomenda é obrigatória a informação do adquirente.

Nota de Exportação

Campo

Descrição

Exportação Indireta

A exportação indireta é a mercadoria recebida pela empresa que será destinada a outro país, como uma exportação. Neste tipo de situação, a saída de mercadoria utiliza o CFOP 7.501. No caso de recebimento dessa mercadoria devolvida por outro país, se utiliza o CFOP 3.503. Ao usar os CFOP´s 7.501 e 3.503 a SEFAZ exige algumas informações para o item da NF-e de exportação (grupo de tag "exportInd"). Caso não sejam preenchidas, a NF-e será rejeitada.

• Chave de acesso da NF-e de entrada dos itens: A chave de acesso da nota que a empresa recebeu do produto, que agora será exportado. Para o preenchimento desse campo, é possível localizar chaves de acesso de notas existentes no sistema ou informar outras que não estejam. Essa informação fica registrada na aba Referências.

• Número do Registro de Exportação (RE) dos itens: Conforme definição do site da Receita Federal, é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento. 

Exportação

Descreva o local de embarque da mercadoria.

Se for necessário devolver uma Nota Fiscal de venda, a devolução deve referenciá-la para que a SEFAZ aprove. Caso contrário, a SEFAZ rejeitará a NF-e de devolução. O mesmo vale para devoluções de compra: a Nota Fiscal de entrada deve estar referenciada quando a devolução for enviada à SEFAZ.

Indicativo do intermediador (marketplace)

0 = Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)

Selecione esta opção quando a operação ocorrida no site/plataforma própria, as vendas não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.

1= Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)

Selecione esta opção, quando a operação considerar o  intermediador (marketplace)  os  prestadores  de serviços  e  de  negócios  referentes  às  transações  comerciais  ou  de  prestação  de  serviços intermediadas,  realizadas  por  pessoas  jurídicas  inscritas  no  Cadastro  Nacional  de  Pessoa  Jurídica (CNPJ)  ou  pessoas  físicas  inscritas  no  Cadastro  de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Intermediador (marketplace)

Selecione ou cadastre um novo Unknown Attachment usuário do vendedor no site do intermediador de serviços e de negócios, cadastrado préviamente no sistema Pessoa/ Terceiros. Ex.: agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar. Caso o intermediador seja diferente do intermediador da venda e quando o pagamento for em cartão, informe o Intermediador responsável pelo pagamento.

Intermediador do pagamento diferente da venda

Selecione o intermediador, caso este seja diferente do intermediador da venda e quando o pagamento for em cartão.

Campo

Descrição

Código de responsável pelo armazenamento (Expedidor)

Informe uma pessoa neste campo com a categoria "Terceiros", com pelo menos os seguintes dados preenchidos no endereço selecionado no campo "Código do endereço de retirada": CNPJ ou CPF, logradouro, número do logradouro, nome do bairro, código do município, nome do município, código de IBGE do município e UF.

Código de endereço de retirada

Informe um endereço de retirada cujo UF do endereço informado seja igual a UF da empresa emitente.

• Com os campos "Código do responsável pelo armazenamento(Expedidor)" e "Código do endereço de retirada" preenchidos: o grupo de informações referente à retirada será gerado no arquivo XML da NF-e e ficará visível no DANFE no campo "Informações do local de retirada".

• Sem os campos ‘Código do responsável pelo armazenamento(Expedidor)’ e "Código do endereço de retirada" preenchidos: o grupo de informações referente à retirada não será gerado no arquivo XML da NF-e e o campo "Informações do local de retirada" não ficará visível no DANFE.

Campo

Descrição

Número da Receita do Defensivo / Agrotóxico

Informe o número da receita ou do receituário de aplicação do defensivo/agrotóxico. Este campo tem como finalidade rastrear a aplicação e garantir o cumprimento legal. O preenchimento é obrigatório se o CPF do Responsável Técnico pelo Receituário for preenchido.

CPF do Responsável Técnico pelo Receituário

Informe o CPF do responsável técnico habilitado (engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou técnico agrícola) que emitiu a receita. O preenchimento é obrigatório se o Número da Receita do Defensivo / Agrotóxico for preenchido.

Campo

Descrição

Tipo

Selecione o código que corresponde ao tipo de Guia de Trânsito do produto. O preenchimento é obrigatório se a UF, Série ou Número da guia for informado.

UF

Informe a sigla da Unidade da Federação (UF) onde a guia de trânsito foi emitida.

Série

Informe o número da Série da Guia de Trânsito, caso o documento possua esta identificação. O preenchimento é opcional.

Número

Informe o Número da Guia de Trânsito. O preenchimento é obrigatório se o Tipo, UF ou Série da guia for informado.

Dados básicos dedução

Tipo de dedução

Selecione o tipo, ou seja, o código que classifica a natureza da dedução.

Descrição motivo dedução

Este campo é livre para descrever a dedução quando o tipo informado for 99 - Outras deduções.

Dt. Emissão

Informe a data em que foi emitido o documento que sustenta a dedução.

Fornecedor

Selecione o fornecedor do serviço ou material que está sendo deduzido, para a comprovação da dedução.

Valor dedutível

Informe neste campo o valor total do documento que é passível de dedução ou redução.

Valor dedução

Informe neste campo o valor monetário que está sendo efetivamente utilizado para reduzir o valor do serviço da NFS-e que está sendo emitida. Este deve ser menor ou igual ao Valor dedutível.

Documentos Fiscais

Chave NFS-e (Padrão Nacional)

Informe a chave de acesso da NFS-e no padrão nacional.

Chave NF-e

Informe a chave de acesso da NF-e.

Documento Fiscal Municipal

Para notas emitidas fora do padrão nacional, preencha os campos desta seção.

Documento Fiscal Não eletrônico

Informe os campos de número, modelo e série da NF ou NFS não eletrônica.

Outros documentos fiscais | Documento Não fiscal

Estes campos servem para registrar documentos que comprovam a dedução, mas não se encaixam nas categorias específicas como NFS-e ou NF-e, por exemplo.

Excluir

Notas ainda não enviadas à SEFAZ.

Status deve estar como "Aberto".

Cancelar

Notas já autorizadas pela SEFAZ, mas que precisam ser anuladas.

Prazo legal de até 24 horas após a autorização.

Cancelamento Extemporâneo

Quando o prazo de 24 horas expirou.

Requer autorização direta da SEFAZ ou da contabilidade.

Estornar

Nota autorizada há mais de 24 horas, sem circulação de mercadoria.

Gera uma NF-e de estorno para compensar impostos e estoque.

Devolver

Quando o produto entregue é devolvido pelo cliente.

Anula os efeitos da operação de venda original.

Inutilizar

Quando há quebra na sequência numérica por erro técnico.

Até o 10º dia do mês subsequente; o número não pode ter sido utilizado.

Desfazer Cancelamento

Reverter um cancelamento feito por engano.

Possível se a nota estiver com status "Rejeitada" ou "Aberta".