Este artigo tem como objetivo orientar sobre o preenchimento do processo trabalhista para Tipo de Contrato 1.
O Tipo de Contrato 1 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e desligamento, é utilizado no evento S-2500 quando o trabalhador já possui o seu cadastro de admissão (S-2200 ou S-2190) enviado previamente ao eSocial e a decisão judicial ou acordo não altera as datas originais de início ou término do contrato. Este tipo de contrato serve estritamente para declarar verbas, diferenças salariais, bases de cálculo de INSS/FGTS ou recolhimento de tributos decorrentes da sentença.
Resolução
Trabalhador COM cadastro S-2200 enviado previamente e vínculo está ATIVO:
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Este cenário é aplicado quando o funcionário já possui registro na base do eSocial, continua prestando serviços para a empresa (ativo) e o processo determina o pagamento de diferenças ou verbas sem alterar o status do seu contrato.
Gestão eSocial
1- Acesse Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas
2- inicie o preenchimento do S-2500 preenchendo os seguintes campos:
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Funcionários e Estagiários: Se já possuírem cadastro prévio no sistema, os campos Matrícula, CBO e Natureza da Atividade serão preenchidos automaticamente. Os demais campos ficam para preenchimento manual.
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Autônomos e Sócios: Mesmo que existam no sistema, todos os campos virão em branco e o preenchimento deverá ser feito de forma totalmente manual.
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Sem Cadastro no Sistema (Qualquer Categoria): Todos os campos vêm em branco e devem ser preenchidos manualmente com os dados da sentença.
O preenchimento dos dados contratuais é obrigatório e segue as regras de cadastro do sistema
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Tipo de Contrato: 1 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e desligamento.
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Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?: O campo será selecionado automaticamente como Sim.
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Matrícula do trabalhador: Digite exatamente a mesma matrícula utilizada no evento de admissão original (S-2200). Se o cadastro já existir no sistema, este campo virá preenchido automaticamente.
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Categoria do trabalhador: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Houve Alteração no Motivo de Desligamento?: Selecione Não (pois neste exemplo o vínculo continua ativo)
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O Trabalhador foi Reintegrado?: Selecione a opção Não.
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Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?: Selecione Não.
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Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?: Selecione Não.
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Nome do Cargo: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Código CBO: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Houve reconhecimento de função de confiança/Cargo em comissão: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Natureza da Atividade: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
3- Após realizar o preenchimento completo das bases de cálculo nas etapas seguintes e clicar em Finalizar contrato, clique no botão Transmitir Evento para gerar e enviar o evento S-2500 ao eSocial.
4- Caso o envio do evento S-2500 não seja realizado ao finalizar o contrato, poderá ser enviado posteriormente através da tela inicial de consulta.
Trabalhador COM cadastro S-2200 enviado previamente e vínculo está ENCERRADO (Demitido)
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Este cenário é aplicado quando o trabalhador já foi desligado da empresa, o evento de desligamento (S-2299) já consta na base do eSocial e a decisão judicial determina o pagamento de diferenças de verbas rescisórias ou reflexos salariais, sem alterar a data da demissão original.
Este tipo de contrato também poderá ser utilizado caso a decisão altere apenas o motivo do desligamento.
Gestão eSocial
1- Acesse Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas
2- Inicie o preenchimento do S-2500 preenchendo os seguintes campos:
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Funcionários e Estagiários: Se já possuírem cadastro prévio no sistema, os campos Matrícula, CBO e Natureza da Atividade serão preenchidos automaticamente. Os demais campos ficam para preenchimento manual.
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Autônomos e Sócios: Mesmo que existam no sistema, todos os campos virão em branco e o preenchimento deverá ser feito de forma totalmente manual.
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Sem Cadastro no Sistema (Qualquer Categoria): Todos os campos vêm em branco e devem ser preenchidos manualmente com os dados da sentença.
O preenchimento dos dados contratuais é obrigatório e segue as regras de cadastro do sistema
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Tipo de Contrato: 1 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e desligamento.
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Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?: Será selecionado automaticamente como Sim.
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Matrícula do trabalhador: Digite exatamente a mesma matrícula utilizada no evento de admissão original (S-2200). Se o cadastro já existir no sistema, este campo virá preenchido automaticamente.
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Categoria do trabalhador: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Houve Alteração no Motivo de Desligamento?: Selecione uma das opções Sim ou Não.
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O Trabalhador foi Reintegrado?: Selecione uma das opções Sim ou Não.
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Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?: Selecione uma das opções Sim ou Não.
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Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?:Selecione uma das opções Sim ou Não.
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Nome do Cargo: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento.
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Código CBO: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento.
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Houve reconhecimento de função de confiança/Cargo em comissão: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento.
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Natureza da Atividade: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento.
2- Após realizar o preenchimento completo das bases de cálculo nas etapas seguintes e clicar em Finalizar contrato, clique no botão Transmitir Evento para gerar e enviar o evento S-2500 ao eSocial.