FP3528 - Processo Trabalhista - Orientações para Preenchimento

Origem do Processo

Esse campo informa de onde surgiu a demanda que está sendo cadastrada. Dependendo das opções disponibilizadas pelo sistema, a origem pode estar relacionada, por exemplo, a: processo judicial trabalhista; processo judicial de outra natureza, quando aplicável ao leiaute; Comissão de Conciliação Prévia — CCP; Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista — Ninter. O próprio manual do eSocial informa que o módulo contempla processos perante a Justiça do Trabalho e acordos celebrados no âmbito das CCPs e Ninter.

Número do Processo

Informe o número oficial do processo judicial, conforme consta nos documentos do processo ou na consulta do tribunal. Exemplo: 0001234-56.2025.5.02.0001. Onde consultar? O número pode ser encontrado na sentença, no acordo, na ata de audiência, nos documentos judiciais ou na consulta processual do tribunal. Atenção: confira o número antes de salvar, pois ele é utilizado para identificar o processo.

Data da Sentença

Informe a data em que a sentença foi proferida, quando houver uma sentença no processo. Atenção: não confunda a data da sentença com a data de abertura do processo, data de admissão do trabalhador, data de pagamento ou data da conciliação. Cada uma representa um momento diferente do processo.

Data da Conciliação

Informe a data em que ocorreu a conciliação/acordo, quando o processo tiver sido encerrado ou solucionado por meio de acordo. A existência de uma data de sentença e de uma data de conciliação depende do que ocorreu no processo. Não se deve preencher uma data apenas para completar o cadastro. Para saber qual data utilizar, consulte a documentação judicial.

UF

Informe o estado (Unidade Federativa) relacionado ao processo.

Município

Informe o município onde está localizada a unidade judicial relacionada ao processo.

Vara

Informe a Vara do Trabalho responsável pelo processo. Onde consultar? Essa informação normalmente aparece na capa do processo, na sentença, na consulta processual ou nos documentos judiciais.

Âmbito do Acordo

Esse campo está relacionado ao âmbito em que o acordo foi realizado. Utilize este campo quando houver um acordo que exija a identificação do seu âmbito. Se o campo estiver desabilitado, verifique a origem do processo e as demais informações cadastradas.

CNPJ do Sindicato

Informe o CNPJ do sindicato relacionado ao acordo, quando houver participação sindical e essa informação for aplicável. Atenção: não informar CNPJ da empresa, CNPJ do escritório de advocacia ou CNPJ do tribunal. O campo é destinado especificamente ao sindicato relacionado ao acordo.

Valor da Cota Patronal

Informe o valor da cota patronal, quando aplicável, conforme a situação do processo e as informações apresentadas pelo sistema. Não confunda esse valor com o valor total da condenação, o valor do acordo, o valor recebido pelo trabalhador ou honorários advocatícios.

Observações

Campo destinado ao registro de informações complementares relevantes sobre o processo. Pode ser utilizado para registrar informações que ajudem na identificação ou no acompanhamento do cadastro. Atenção: evite colocar informações desnecessárias ou dados que já estejam registrados nos campos específicos.

Empresa

Esse campo identifica a empresa/empregador relacionada ao processo trabalhista.

O que informar? Selecione a empresa que possui relação com o trabalhador e com o processo. Normalmente será a empresa que consta como empregadora/reclamada e que possui o vínculo ou a obrigação relacionada ao processo.

Responsável Direto

É uma empresa ou pessoa que possui a responsabilidade direta pelo contrato/obrigação trabalhista, enquanto o declarante que está enviando o evento pode estar atuando como responsável indireto.

O eSocial prevê essa situação quando uma decisão determina que um responsável subsidiário ou solidário efetue o pagamento ao trabalhador. Nessa hipótese, o responsável indireto envia o S-2500 e deve identificar o responsável direto.

Caso seja selecionado o checkbox Responsável Direto, será necessário informar os dados do Responsável Direto e as informações do vínculo de origem do trabalhador.

Tipo de Inscrição do Responsável Direto

Selecione se a identificação do responsável direto será feita por CNPJ ou CPF.

Número de Inscrição do Responsável Direto

Informe o CNPJ ou CPF correspondente ao responsável direto, conforme o tipo de inscrição selecionado.

Data de Admissão de Origem do Responsável Direto

Informe a data em que o trabalhador foi admitido pelo responsável direto, ou seja, pelo empregador de origem.

Matrícula de Origem do Responsável Direto

Informe a matrícula que o trabalhador possuía no responsável direto, referente ao vínculo de origem.

Seleção do Trabalhador

Selecione o trabalhador relacionado ao processo.

Nome do Trabalhador

Informe o nome completo do trabalhador, conforme consta em seus documentos de identificação.

CPF

Informe o CPF do trabalhador relacionado ao processo.

Data de Nascimento

Informe a data de nascimento do trabalhador.

Número Sequencial do Processo

Este campo funciona como um "diferenciador" dentro do evento S-2500. Ele deve ser utilizado apenas quando uma única decisão judicial (mesmo número de processo) reconhece dois ou mais vínculos de emprego novos (que nunca foram declarados ao eSocial) para um mesmo trabalhador (CPF).

Por que ele é necessário?
O sistema do eSocial possui uma limitação técnica: cada arquivo S-2500 só aceita o registro de um único contrato com o Indicativo de Contrato Prévio igual a [N] (Não). Se o juiz reconheceu dois períodos de trabalho distintos para o mesmo CPF e ambos são "novos" para o sistema, você precisará enviar dois eventos S-2500 diferentes, e o campo Número Sequencial do Processo servirá para identificá-los como "Vínculo 1" e "Vínculo 2".

Tipo de Contrato

Selecione o tipo de contrato que corresponde à situação do trabalhador no processo trabalhista. A opção deve ser definida conforme as características do vínculo e o reconhecimento determinado no processo.

Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?

Informe se o trabalhador já possui informações cadastrais enviadas anteriormente ao eSocial por meio dos eventos S-2190, S-2200 ou S-2300. Selecione a opção correspondente à existência ou não dessas informações.

Data de Admissão Original

Imagine que um trabalhador foi registrado na empresa com início em 01/05/2022, mas, após um processo judicial, o juiz decidiu que a data correta de admissão deveria ter sido 01/01/2022.

No eSocial, será necessário informar ao governo que a data foi alterada. O campo Data de Admissão Original serve para informar a data que constava originalmente no registro (01/05/2022), enquanto a nova data (01/01/2022) será informada no campo Data de Admissão Reconhecida Judicialmente, durante a geração do evento de retificação do S-2200.

Informe a data original de admissão do trabalhador, considerando a data reconhecida no processo trabalhista. Esse campo deve refletir a data de início do vínculo que está sendo informado.

Data de Início (TSVE)

Deve ser preenchida quando o contrato estiver relacionado a um Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (TSVE). Informe a data de início da prestação de serviços, conforme o reconhecimento ou as informações constantes no processo.

Matrícula do Trabalhador

Informe a matrícula utilizada para identificar o trabalhador no vínculo. Quando houver matrícula previamente cadastrada no eSocial, deve ser utilizada a correspondente ao vínculo informado.

Categoria do Trabalhador

Selecione a categoria do trabalhador de acordo com a situação reconhecida no processo e as regras do eSocial.

O Trabalhador foi Reintegrado?

Informe Sim quando houver determinação de reintegração do trabalhador no processo. Caso não exista reintegração, selecione Não.

Houve Alteração no Motivo de Desligamento?

Informe Sim quando a decisão do processo trabalhista alterar o motivo do desligamento que havia sido informado anteriormente. Caso o motivo permaneça inalterado ou não exista alteração, selecione Não.

Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?

Informe Sim quando o processo reconhecer que a natureza da atividade exercida pelo trabalhador é diferente daquela anteriormente cadastrada pelo declarante. Caso não haja essa alteração, selecione Não.

Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?

Informe Sim quando a decisão judicial reconhecer uma categoria de trabalhador diferente daquela que havia sido informada anteriormente no eSocial ou na GFIP. Caso não exista alteração de categoria, selecione Não.

Código CBO

Selecione o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) correspondente à função/ocupação reconhecida para o trabalhador no processo.

Natureza da Atividade

Selecione a natureza da atividade exercida pelo trabalhador, conforme o reconhecimento constante no processo e as opções disponibilizadas pelo sistema.

Data da Remuneração

Informe a data a partir da qual a remuneração informada é válida.

A data deve considerar o período reconhecido no processo trabalhista e estar de acordo com a decisão judicial, acordo homologado ou demais documentos do processo.

Valor do Salário

Informe o valor do salário/remuneração do trabalhador.

O valor deve corresponder à remuneração válida para a data informada no campo Data da Remuneração.

Unidade de Pagamento

Selecione a unidade utilizada para o pagamento do salário.

Selecione a unidade correspondente à forma de pagamento definida para a remuneração informada.

Descrição do Salário Variável

Informe a descrição da parcela variável que compõe a remuneração, quando aplicável.

Utilize o campo quando houver componente variável que necessite de identificação. Caso não exista salário variável, o campo pode permanecer sem preenchimento, conforme as regras aplicáveis ao contrato.

+ Adicionar/Atualizar

Clique no botão após preencher os dados de remuneração.

Utilizado para incluir ou atualizar a informação na relação de remunerações do contrato. Após a inclusão, o registro será apresentado na tabela localizada abaixo dos campos.

Cancelar

Clique no botão para cancelar a inclusão ou alteração dos dados.

Permite cancelar a inclusão ou alteração que está sendo realizada nos campos de remuneração.

Data da Remuneração

Apresenta a data de início da validade daquela remuneração.

Valor do Salário

Apresenta o valor do salário informado para o período.

Unidade de Pagamento

Apresenta a periodicidade/unidade utilizada para o pagamento, como mensal.

Descrição

Apresenta a descrição informada para o salário variável, quando houver.

Ações

Permite realizar as ações disponíveis para o registro cadastrado, como consultar, alterar ou excluir, conforme as opções apresentadas pelo sistema.

Data do Término

Informe a data em que ocorre o término do vínculo/contrato do trabalhador. Utilize o calendário disponível no campo ou informe a data no formato aceito pelo sistema.

Motivo do Término

Selecione o motivo correspondente ao encerramento do vínculo, conforme a situação reconhecida no processo trabalhista e as opções disponibilizadas pelo sistema.

Este campo deve ser preenchido somente quando o código da categoria for igual a 721.

Salvar e Continuar

Salve as informações e avance.

Tipo de Regime Trabalhista

Selecione o regime trabalhista aplicável ao vínculo do trabalhador, conforme a situação reconhecida no processo.

Tipo de Regime Previdenciário

Selecione o regime previdenciário ao qual o trabalhador está vinculado, de acordo com as informações do processo e as regras do eSocial.

Data de Admissão

Informe a data de admissão do trabalhador correspondente ao vínculo que está sendo informado. A data deve considerar o período reconhecido na decisão judicial ou acordo homologado.

Contrato em Tempo Parcial

Informe se o contrato de trabalho é realizado em regime de tempo parcial, selecionando a opção correspondente. Caso não seja, selecione a opção aplicável para contrato em tempo integral.

Duração do Contrato

Utilize esta seção para informar como será a duração do contrato de trabalho. Deve ser preenchida quando houver informações específicas sobre o prazo do contrato, como contrato por prazo determinado ou indeterminado.

Observações do Contrato

Utilize esta seção para registrar informações complementares sobre o contrato de trabalho que sejam relevantes para o cadastro e que não tenham sido informadas nos demais campos.

Sucessão de Vínculo

Utilize esta seção quando o trabalhador estiver em uma situação de sucessão ou continuidade de um vínculo trabalhista anterior. Informe os dados solicitados pelo sistema para identificar o vínculo que deu origem à sucessão, quando aplicável.

Desligamento do Vínculo

Utilize esta seção para informar os dados relacionados ao encerramento do vínculo.

Data de Início

Data de início do vínculo ou contrato que será incorporado ao contrato principal.

Informe a data em que o vínculo ou contrato incorporado teve início.

Se o campo Matrícula estiver preenchido, não será necessário informar a Data de Início.

Matrícula Incorporada

Identificação da matrícula do trabalhador referente ao vínculo/contrato anterior que será incorporado.

Selecionar a matrícula existente no sistema. Caso não esteja cadastrada, verificar a possibilidade de informar os dados manualmente.

Código da Categoria

Código que identifica a categoria do trabalhador no vínculo incorporado, conforme classificação do eSocial.

Selecione a categoria correspondente ao vínculo informado.

Se o campo Matrícula estiver preenchido, não será necessário informar a Data de Início.

+ Adicionar/Atualizar

Inclui um novo registro ou atualiza um registro já existente.

Após preencher os campos, clicar para gravar o vínculo incorporado na tabela.

Cancelar

Cancela a inclusão ou alteração que está sendo realizada.

Utilizar quando não desejar salvar os dados preenchidos nos campos.

Tabela de registros

Apresenta os vínculos/contratos incorporados já cadastrados.

Conferir os registros adicionados antes de avançar.

Própria Empresa?

Marcar quando o estabelecimento informado pertencer à própria empresa empregadora.

Tipo de Inscrição

Selecionar o tipo de identificação cadastral utilizado para identificar o estabelecimento.

Número de Inscrição

Informar o número correspondente ao tipo de inscrição selecionado.

Competência Inicial

Informar o mês/ano em que se inicia o período do vínculo ou da informação trabalhista.

Competência Final

Informar o mês/ano em que termina o período informado.

Indicativo de Repercussão

Selecionar a opção que corresponde à repercussão trabalhista aplicável ao período informado.

Indicativo de indenização substitutiva do seguro-desemprego

Marcar quando houver indenização que substitua o benefício do seguro-desemprego, conforme o caso.

Indicativo de indenização substitutiva de abono salarial

Marcar quando houver indenização que substitua o abono salarial, conforme o caso.

Identificações de Período

Seção destinada ao cadastro dos períodos relacionados ao vínculo trabalhista.

Período Início

Informe a data inicial do período que será considerado.

Período Fim

Informe a data final do período que será considerado.

Gerar Períodos

Após informar o início e o fim, esse botão gera automaticamente os meses compreendidos no intervalo informado.

Período Referência

Apresenta o mês/ano de cada período gerado.

Base de Cálculo

Indica a base utilizada para os cálculos daquele período.

Base de FGTS

Indica a base de cálculo utilizada especificamente para o FGTS no período.

Intermitente

Indica se o período corresponde a uma situação de trabalho intermitente.

Status

Apresenta a situação do período cadastrado no sistema.

Ações

Permite realizar operações sobre o período, como alterar ou excluir o registro.

Período de Referência

Mês ao qual as informações da folha se referem.

Base de Cálculo Mensal

Valor da remuneração que serve de base para os cálculos aplicáveis ao mês.

Base de Cálculo de 13º Salário

Valor utilizado como base para o cálculo do 13º salário.

Grau de Exposição a Agentes Nocivos

Indica a exposição do trabalhador a agentes nocivos, conforme as condições de trabalho e documentação ocupacional.

Base de Cálculo de FGTS

Informe a base de cálculo do FGTS ainda não declarada na GFIP/SEFIP ou no eSocial, inclusive valores reconhecidos no processo trabalhista, quando aplicável.

Base de Cálculo FGTS SEFIP

Informe a base de FGTS que foi declarada anteriormente apenas na GFIP/SEFIP e ainda não foi recolhida, quando aplicável.

Base de Cálculo FGTS eSocial

Informe a base de FGTS que já foi declarada anteriormente no eSocial e ainda não foi recolhida, quando aplicável.

Dia(s) do mês efetivamente trabalhado(s)

Dias em que o trabalhador intermitente realmente prestou serviço.

Quantidade de Horas Diárias

Informe a quantidade de horas trabalhadas nos dias informados.

O preenchimento é obrigatório e exclusivo quando a Classificação Tributária da Empresa no S-1000 for igual a 22.

+ Adicionar

Permite incluir outros períodos/dias e respectivas horas trabalhadas.

Origem do Processo

Identifica a origem ou o tipo do processo que gerou o vínculo trabalhista.

Número do Processo

Apresenta o número do processo judicial ou administrativo relacionado.

Data da Sentença/Conciliação

Apresenta a data da sentença ou, quando aplicável, a data da celebração do acordo perante CCP ou Ninter.

Empresa

Identifica a empresa relacionada ao processo.

Trabalhador

Apresenta o trabalhador envolvido no processo.

Status

Indica a situação atual do processo ou da transmissão.

Tipo de Contrato

Apresenta o tipo de contrato de trabalho relacionado ao vínculo.

Empresa

Selecione a empresa correspondente ao processo trabalhista utilizando a lista disponível.

Número do Processo Trabalhista

Selecione o processo trabalhista correspondente. O campo é obrigatório para prosseguir.

Competência de Pagamento

Informe o período de apuração/pagamento correspondente ao pagamento realizado, observando as regras do S-2501. Em caso de pagamento parcelado, deve ser considerado o pagamento efetivamente realizado em cada competência, quando aplicável.

Observação

Preencha somente quando houver alguma informação adicional relevante para o registro.

Salvar

Após preencher os campos obrigatórios, clique em Salvar para registrar as informações e prosseguir.

Identificação do(s) Trabalhador(es)

Área onde são apresentados os trabalhadores vinculados ao processo.

Nome do Trabalhador

Nome do trabalhador envolvido no processo.

CPF

CPF do trabalhador.

Status

Mostra a situação do preenchimento dos dados do trabalhador.

Ações – Preencher Dados

Abre a tela para informar os valores tributários do trabalhador.

Base de Cálculo INSS Mensal

Informar a base de cálculo do INSS correspondente ao período mensal.

Base de Cálculo INSS 13º

Informar a base de cálculo do INSS referente ao 13º salário, quando aplicável.

+ Código de Receita

Selecionar/adicionar o código de receita correspondente ao tributo ou contribuição.

Código

Código de receita aplicável ao recolhimento.

Descrição

Normalmente é preenchida pelo sistema após a seleção do código.

Valor

Informar o valor da contribuição/recolhimento correspondente.

Ações

Permite ações como editar ou excluir o registro, conforme as opções disponíveis no sistema.

Finalizar Trabalhador

Utilizar após conferir e completar as informações necessárias.

Voltar para Trabalhadores

Retorna à relação de trabalhadores.

IRRF

Aba destinada ao registro das informações referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte do trabalhador.

Acessar para consultar ou incluir os valores de IRRF relacionados ao pagamento.

Mês de pagamento

Indica o mês de referência dos valores de IRRF apresentados na tela.

 Informar o mês correspondente ao pagamento relacionado ao processo.

Código de Receita

Identifica o código da receita utilizado para o recolhimento do IRRF.

Deve ser informado de acordo com a natureza do rendimento e o código de receita aplicável.

Valor IRRF Mensal

Representa o valor de IRRF apurado sobre os pagamentos mensais do trabalhador.

Informar o valor correspondente ao IRRF mensal, quando houver.

Valor IRRF 13º

Representa o valor de IRRF incidente sobre o 13º salário.

Informar somente quando houver IRRF referente ao 13º salário.

Ações

Área destinada às operações sobre o registro incluído.

Utilizada para realizar ações disponíveis sobre o lançamento, como alteração ou exclusão, conforme as funcionalidades do sistema.

+ Incluir Código de Receita IRRF

Botão utilizado para adicionar um novo lançamento de IRRF.

Clicar para inserir um código de receita e seus respectivos valores.

Data da Moléstia

Data relacionada à moléstia que possa ter impacto na tributação, especialmente em situações de isenção ou tratamento tributário específico previsto na legislação do Imposto de Renda.

Informar a data correspondente ao fato, quando aplicável ao trabalhador. Utilizar o calendário disponível no campo para selecionar a data.

Informações de Dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300

Permite cadastrar dependentes que não foram previamente informados nos eventos cadastrais/contratuais indicados.

Utilizar quando houver dependente que precise ser considerado nas informações de IRRF e que não esteja cadastrado pelos eventos mencionados.

Adicionar Dependente

Botão utilizado para incluir um novo dependente na relação.

Clicar em “+ Adicionar Dependente” e preencher os dados solicitados pelo sistema.

CPF do Dependente

Identifica o dependente perante a Receita Federal.

Informar o CPF do dependente, observando a validação do documento.

Nome do Dependente

Nome completo do dependente.

Preencher conforme o cadastro/documentação oficial do dependente.

Data de Nascimento

Data de nascimento do dependente.

Informar a data correta, utilizando o formato aceito pelo sistema.

Tipo de Dependente

Define o vínculo ou a condição do dependente em relação ao trabalhador.

Selecionar o tipo correspondente na lista disponibilizada pelo sistema.