NCM - O que é? Como cadastrar e vincular ao produto?

Introdução

A gestão tributária é um dos pilares mais importantes para garantir a conformidade da empresa com o Fisco e evitar erros na emissão de documentos fiscais. Entre os parâmetros exigidos pela legislação tributária brasileira, o NCM ocupa um papel de destaque.

No Íntero, o NCM é um pré-requisito essencial para o faturamento: sem o cadastro correto desse código vinculado ao produto, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) não pode ser emitida ou autorizada pela SEFAZ.

O que é NCM

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código obrigatório composto por 8 dígitos utilizado para identificar a natureza e a categoria das mercadorias comercializadas no Brasil e nos demais países do Mercosul.

A sua principal função é padronizar a classificação dos itens e determinar as regras de tributação aplicáveis, sendo fundamental para o cálculo correto dos impostos incidentes na operação (como ICMS, IPI, PIS e COFINS).

Estrutura do código

A codificação deriva do Sistema Harmonizado (SH) (mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA)), combinando os 6 primeiros dígitos internacionais com 2 dígitos específicos do Mercosul, totalizando 8 dígitos. 

Onde Buscar a Informação do NCM do Produto?

Antes de realizar o cadastro no sistema, é necessário identificar qual o código NCM correto para cada item do seu catálogo. As duas formas mais seguras de obter essa informação são:

Com a Contabilidade da Empresa:

• O contador ou a assessoria fiscal é a fonte oficial mais recomendada para orientar a classificação tributária. O profissional contábil analisará o tipo de produto, a composição do item, o regime tributário da sua empresa e a legislação do seu estado para indicar a NCM exata.

Na Nota Fiscal de Entrada / Arquivo XML do Fornecedor:

Ao adquirir mercadorias para revenda, o fornecedor já envia a DANFE (nota impressa) e o arquivo .XML da NF-e com o código NCM informado para cada item.

• No documento impresso, o código fica localizado na coluna de classificação fiscal/NCM da tabela de produtos. No arquivo XML, a informação fica gravada na tag específica do item.

Tabelas oficiais da Receita Federal:

O Fisco disponibiliza periodicamente a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Tabela de NCMs atualizada pelos sites:

• https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/download-ncm-nomenclatura-comum-do-mercosul

• https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico

Nomenclaturas e Tabelas relacionadas: TEC, TIPI e NALADI

A NCM serve como base estrutural para diversas outras tabelas e acordos tarifários no comércio nacional e internacional. Entre as principais, destacam-se:

• Tarifa Externa Comum (TEC): Corresponde à estrutura da NCM integrada às alíquotas do Imposto de Importação (II) padronizadas entre os países-membros do Mercosul. Regulamentada pelo Decreto nº 1.343/1994, a TEC entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).

• Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI): Estruturada a partir da NCM, a TIPI consolida as alíquotas do IPI e as suas exceções tarifárias (Ex). Teve sua vigência iniciada em 1º de janeiro de 1997, por meio do Decreto nº 2.092/1996.

• Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI): Utilizada para balizar tratados e acordos comerciais recíprocos entre os países da ALADI. A exemplo da NCM, adota o Sistema Harmonizado (SH) nos seus seis primeiros dígitos, enquanto os dois últimos são definidos pelos países integrantes do bloco.

Como Cadastrar e Vincular o NCM no Íntero

Cadastrar o Código na Tabela de NCM do Sistema

Antes de associar o NCM ao produto, o código precisa estar registrado na tabela fiscal da retaguarda:

1. No menu lateral do Retaguarda, acesse o caminho Fiscal → NCM.

2. Clique no botão + Adicionar.

3. Preencha as informações obrigatórias:

• • NCM: Digite os 8 dígitos do código fiscal.

  • Descrição: Insira um nome descritivo para identificar a categoria ou família do produto.

4. No canto inferior direito, clique em Confirmar para salvar o registro.

Vincular o NCM no Cadastro do Produto

Com o código gravado na tabela fiscal, é hora de associá-lo às suas mercadorias:

1. No menu lateral, acesse Estoque → Produtos (ou Cadastros → Produtos).

2. Localize o produto desejado e clique em Editar (ou clique em + Novo produto / + Adicionar para um novo item).

3. Navegue até a aba ou seção Classificação Tributária.

4. No campo NCM (Doc. Fiscais Eletrônicos), selecione o NCM cadastrado.

5. Clique no botão Confirmar para salvar o cadastro. 

Preenchimento Automático via Importação de XML

Caso você faça a entrada das suas compras importando o arquivo .XML do fornecedor, o processo é simplificado:

1. No menu, acesse Estoque → Entrada de Notas → Importar XML.

2. Anexe o arquivo .xml e clique em Processar arquivo.

3. Na tela de cadastro simplificado dos itens não localizados, o Íntero lerá as tags da nota fiscal do fornecedor e preencherá o campo NCM automaticamente com o código enviado na nota.