Conforme a Nota Técnica nº 008/2023 - Migração contribuintes PIS Pasep sobre Folha para eSocial a partir de 01/2024 o valor de PIS sobre a folha de pagamento será recolhido através da DCTFweb juntamente com os demais impostos.
Resolução
No Portal eSocial o valor do PIS será demonstrado através do código de receita 8301-02 PIS/PASEP, conforme demonstrado abaixo:
Emissão da guia no portal do ECAC
Observação: é possível optar por unificar a guia de vencimento ou manter separadas.
1 - Optando pela guia unificada, o vencimento será no dia 20 do mês subsequente:
Como os valores serão demonstrados:
2 - Optando pela guia separada, apenas com o valor do PIS a data de vencimento será dia 25 do mês subsequente, porém pode ser antecipada para o dia útil quando o vencimento cair em Final de Semana ou Feriado:
Como os valores serão demonstrados:
Caso seja identificada divergência de valores entre o sistema e a Guia gerada, acesse: